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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT reserva vaga exclusiva de estacionamento para pessoas autistas

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Você já imaginou como é o mundo sob o olhar de uma pessoa autista? O que para uma pessoa fora do transtorno do espectro autista (TEA) pode passar despercebido, como o barulho do trânsito, de conversas de pessoas em volta, uma iluminação diferente ou mesmo uma agenda de última hora, para quem convive com TEA pode causar uma superestimulação dos sentidos e um grande estresse, podendo até mesmo acarretar um momento de crise. Clique aqui e veja vídeo que ilustra como um autista vê o mundo.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reservou uma vaga exclusiva para autistas em frente à recepção de sua sede, no estacionamento voltado ao publico externo. A medida visa eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual por esse público e está em consonância com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) .
Vale lembrar que a vaga exclusiva pode ser utilizada tanto pelo autista condutor ou passageiro do veículo. Em caso de não haver vaga com indicação de uso por pessoa autista, a mesma tem direito à vaga para pessoa com deficiência, uma vez que a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
A advogada Vânia Maria Carvalho, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e mãe de José Carvalho Neto, 34, professor universitário diagnosticado com autismo aos 31 anos, conta porque a vaga de estacionamento exclusiva para autistas é importante.
“Quando um autista adulto precisa vir ao tribunal por alguma razão, ele se programa para isso e vem, mas isso causa um estresse nele porque ele não sabe quem ele vai encontrar, o que ele vai fazer, porque saiu da rotina dele. Na hora que ele sai, o nível de estresse é altíssimo. O fato dele conseguir encontrar o carro dele estacionado ali na porta, poder entrar nesse veículo e ir embora, que é uma coisa que ele está acostumado andar naquele carro, onde estão as coisas dele, faz toda diferença. Isso faz com que retorne ao centro dele. Quando a gente fala de pais de crianças autistas, vamos supor que fui no mercado, estou com meu filho de 2 anos autista, toda aquela movimentação de mercado, de pessoas, de informações, aquilo vai gerando um estresse, essa criança se irrita, altera o comportamento dela. Quando os pais saem do mercado, essa criança já está num nível de estresse altíssimo. Então, o fato de poder colocar o filho no carro e ir embora, não tem como eu dimensionar o que é isso para um pai e uma mãe de autista”, afirma.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, destaca que a acessibilidade e a inclusão são direitos e constam como atributos de valor que o Poder Judiciário mato-grossense pretende entregar à sociedade, conforme previsto no Planejamento Estratégico da instituição. “Estamos dando exemplo para que outros órgãos públicos que ainda não têm essa vaga façam o mesmo. Sabemos que em alguns shoppings da cidade já há essas vagas e, graças a Deus, os estabelecimentos comerciais e a sociedade em geral têm se conscientizado sobre a necessidade dessa inclusão”, afirma.
Regras para uso da vaga exclusiva
Para utilizar a vaga de estacionamento exclusiva para autistas, é preciso ter a carteira de autista e/ou adesivo indicativo de pessoa com deficiência (PcD) no veículo. Em Mato Grosso, a carteira de autista é emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de forma totalmente on-line, por meio do aplicativo MT Cidadão. No aplicativo, será necessário anexar documentos pessoais e laudo médico diagnosticado por um neurologista para análise da equipe da Secretaria.
No caso da credencial de PcD que fica afixada no veículo, em Cuiabá é solicitada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio de formulário de pessoas com deficiência (PcD), na secretaria ou nas unidades do Ganha Tempo (CPA 1 e Praça Ipiranga). Para efetivação do cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos: atestado médico padrão emitido há no máximo quatro meses; identidade oficial com foto e número do CPF da pessoa com deficiência ou seu representante legal; documento que comprove a representação legal, quando for o caso; comprovante de residência no município de Cuiabá.
A Portaria Semob nº 003/2021, que disciplina as regras para concessão de autorização para estacionamento por pessoas com deficiência pode ser acessada clicando aqui.
Importante ressaltar que o uso das vagas reservadas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a devida credencial, resulta em infração sujeita a multa, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo.

 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Réu do assassinato de Renato Nery vai a júri popular

Dois anos depois da execução do advogado em plena luz do dia, o primeiro acusado vai a júri popular. Investigação aponta que o homicídio foi encomendado por causa de uma disputa milionária por terras.

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O Tribunal do Júri de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, a primeira sessão de julgamento relacionada à morte do advogado Renato Nery, assassinado a tiros em julho de 2024. Sentará no banco dos réus o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado pelo Ministério Público como autor dos disparos que mataram o advogado há exatos dois anos.

Alex Roberto é o primeiro dos seis denunciados a ser julgado em um caso que chocou Mato Grosso pela frieza da execução — ocorrida em plena luz do dia, em uma das principais avenidas da capital — e pelo envolvimento de policiais militares da Rotam entre os investigados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Renato Nery foi morto por sua atuação em uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural em Novo São Joaquim, a 448 km de Cuiabá. O advogado representava uma das partes no processo, e sua atuação teria contrariado interesses econômicos dos supostos mandantes.

As investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontam que o assassinato foi planejado, financiado e executado mediante pagamento. Alex Roberto teria aguardado a chegada do advogado ao escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, efetuando os disparos no momento em que a vítima desembarcava do veículo. A fuga ocorreu em uma motocicleta. Câmeras de segurança registraram toda a ação, e as imagens integram o conjunto de provas reunidas pela Polícia Civil.

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A acusação sustenta que o executor foi recrutado pelo policial militar da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como um dos intermediários da execução.

Durante o julgamento desta quarta, serão ouvidas cinco testemunhas de acusação: os delegados Bruno Sérgio Magalhães Abreu e Caio Fernando de Albuquerque, responsáveis pela investigação; o escrivão Davi Padilha Nogueira; além de Kaster Huttner Garcia e Lívia Moreira Gomes Nery, filha da vítima.

Disputa milionária como motivação

A investigação concluiu que o assassinato teve como estopim uma derrota judicial sofrida pelo casal Julinere Goulart Bastos e César Jorge Sechi, apontados como mandantes do crime. Eles teriam decidido eliminar Renato Nery após perder um processo conduzido pelo advogado, o que resultou em prejuízos financeiros expressivos.

Para viabilizar a execução, conforme o Ministério Público, o casal contratou os policiais militares Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira Pena Vieira. Eles seriam os responsáveis por organizar o crime, recrutar o atirador, intermediar os pagamentos e fornecer a arma utilizada.

Julinere, César e os três policiais permanecem presos preventivamente e também responderão por homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri.

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Cadeia de execução

A repercussão do caso se deve não apenas à ousadia do crime — um advogado executado na porta do escritório em pleno centro de Cuiabá —, mas também ao perfil dos envolvidos, que inclui agentes de segurança pública. Ao longo de mais de um ano de apuração, a Polícia Civil reuniu provas que, segundo a acusação, demonstram uma cadeia de execução claramente definida, com mandantes, intermediários e executores.

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