O Tribunal do Júri da Comarca de Tangará da Serra (a 253 km de Cuiabá), condenou na quinta-feira (9) três réus pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores contra Marciano Alves de Senna e sua família. Everaldo Santos da Silva, Gabriel Marques de Abreu e Guilherme Navarro da Silva foram sentenciados a penas que, somadas, ultrapassam 91 anos de prisão.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, reconhecendo a autoria dos crimes, todas as qualificadoras do homicídio e a responsabilidade dos acusados pelas infrações conexas.

De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram na noite de 24 de maio de 2024. Os três condenados, juntamente com dois adolescentes, invadiram a residência de Marciano Alves de Senna. O grupo rendeu a esposa e a enteada da vítima, restringiu a liberdade das mulheres e roubou uma motocicleta e aparelhos celulares.

Na sequência, Marciano foi retirado de casa e levado para uma região de pastagem próxima ao bairro Jardim Parque da Mata, onde foi submetido a um chamado tribunal do crime promovido por integrantes de uma facção criminosa. Durante a ação, ele foi torturado, teve uma das orelhas decepada e recebeu diversos golpes de faca, morrendo em razão da violência sofrida. Conforme apurado, o homicídio teve como motivação disputas entre facções pelo controle do tráfico de drogas na região.

Os jurados reconheceram que o assassinato foi cometido por motivo torpe, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Também entenderam que os acusados participaram do roubo com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e concurso de pessoas, além de terem corrompido adolescentes para a execução dos delitos.

Durante os debates em plenário, o MPMT foi representado pelos promotores Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri). Eles sustentaram a condenação nos termos da pronúncia e demonstraram a atuação conjunta do grupo criminoso, a dinâmica dos fatos e a gravidade das condutas.

Na sentença, o Juízo destacou que os crimes ocorreram no contexto de um julgamento e execução determinados por um tribunal paralelo instituído por facção criminosa, ressaltando a elevada reprovabilidade das condutas e o planejamento dos envolvidos.

O promotor Fabison Miranda Cardoso afirmou que o julgamento representa uma resposta das instituições democráticas contra a prática dos chamados tribunais do crime. “Nenhuma facção criminosa tem legitimidade para investigar, julgar ou decretar a morte de qualquer pessoa. Essa atribuição pertence exclusivamente ao Estado, mediante o devido processo legal”, destacou.

Já o promotor Eduardo Antônio Ferreira Zaque reforçou que a decisão reafirma a prevalência do Estado de Direito sobre estruturas criminosas paralelas. “Mais do que a condenação de três indivíduos, esta decisão reafirma que o Estado de Direito prevalece sobre qualquer estrutura criminosa paralela. A mensagem é clara. O poder das facções encontra limites na atuação integrada das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, ressaltou.

Everaldo Santos da Silva foi condenado a 29 anos e 20 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Gabriel Marques de Abreu recebeu a mesma pena: 29 anos e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa. Já Guilherme Navarro da Silva foi sentenciado a 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão, também com 10 dias-multa.

Todos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado. O magistrado determinou a execução imediata das condenações, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.