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TCE-MT dá parecer favorável à aprovação das contas anuais de Chapada

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Destacando evoluções positivas quando comparadas ao exercício anterior, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes a 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária do dia 8.

Na ocasião, o relator ressaltou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 99,5 milhões e que o quociente da receita líquida revela um superávit de arrecadação, uma vez que a receita arrecadada correspondeu a 1,36% a mais do que a prevista.

Da mesma forma, o quociente da despesa executada indica economia orçamentária, uma vez que despesas realizadas (R$ 93,3 milhões) foram menores do que as autorizadas, correspondendo a 93,6% do previsto.

“Na execução orçamentária houve superávit de R$ 6,4 milhões. O município também garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 2,5 milhões, ou seja, para cada R$ 1 de dívida há R$ 1,36 de disponibilidade”, explicou o relator.

Além disso, Antonio Joaquim apontou que a gestão cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à saúde (27,34%), remuneração dos profissionais do magistério (74,76% dos recursos do Fundeb), gastos com o pessoal do Poder Executivo (53,22%) e repasses ao Poder Legislativo (6,99%).

No que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos 19,48%, porcentual inferior ao limite previsto em Lei. O achado, contudo, foi afastado em respeito às disposições de resolução de consulta do tribunal e da Emenda Constitucional 119/2022.

Quanto às irregularidades mantidas nos autos, como as referentes à indisponibilidade financeira para cobertura de restos a pagar e descumprimento do prazo para prestação das contas anuais, manteve apenas para expedição de recomendação, sob argumento de que não possuem o condão de macular as contas.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.

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Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP

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O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.

A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário  do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.

O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.

O caso do elefante Sandro

A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.

A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.

Logística de transferência

A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.

  • Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.

  • Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.

  • Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.

Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.

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