Mato Grosso

Sema simplifica procedimento para garantir regularização ambiental de pequenas propriedades

Publicados

21 horas atrás

14 de abril de 2026, 17:45

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A 8ª Edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que está sendo realizada esta semana em Cuiabá, iniciou a implementação de procedimento simplificado para regularização de propriedades da agricultura familiar, de até quatro módulos fiscais, que estão com áreas embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O objetivo da iniciativa é oferecer ao pequeno produtor a oportunidade de empreender dentro da legalidade. Para ter acesso à regularização, o primeiro passo é assinatura do Termo de Declaração de Compromisso Ambiental (TDCA), em que o proprietário da área compromete-se a adotar as medidas necessárias à regularização da conduta que motivou a lavratura do auto de infração. (Acesse aqui o passo a passo).

São exigidos também o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e a inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF). “Os requisitos estabelecidos no decreto estadual são cumulativos. Importante esclarecer que o autuado não poderá deter, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, devendo ser agricultor familiar e exercer atividade de subsistência”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, o Decreto Estadual 1.781/2025, que regulamenta o procedimento simplificado, atende às regras estabelecidas no Decreto Federal 6.514/2008 e surgiu com intuito de harmonizar a aplicação das sanções ambientais com o princípio da proporcionalidade e com a função social da propriedade rural.

O advogado Edson José Vieira destacou a importância da inovação. “O procedimento de simplificação do processo de desembargo evita que os produtores rurais fiquem anos em batalhas judiciais, para tentar desembargar a propriedade, evitando gastos e dissabores jurídicos. O desembargo simplificado contribui ainda para que os produtores voltem a acessar créditos rurais e possam vender a produção agrícola ou pecuária da propriedade, voltando a trazer dignidade para suas famílias”, ressaltou.

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Mato Grosso

Seduc lança programa de liderança para qualificar gestores e fortalecer o ensino estadual

Publicados

22 horas atrás

14 de abril de 2026, 17:02

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) deu início, nesta terça-feira (14.4), ao Programa de Desenvolvimento de Líderes – PDL MAX 2026, com foco na qualificação da gestão e no fortalecimento das lideranças da Rede Estadual de Ensino. A abertura ocorreu no Espaço Sebrae, em Cuiabá, e reuniu líderes que ocupam funções estratégicas como coordenadores, superintendentes e secretários adjuntos.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), marca o início de uma etapa de formação continuada voltada ao desenvolvimento de competências essenciais para a administração pública, com base nos desafios reais enfrentados pela educação estadual.

Durante a abertura, a secretária adjunta, Lucimeire Alves Cassiano, destacou a importância do investimento na qualificação das lideranças. “Sabemos da complexidade das agendas e das responsabilidades de cada um. Ainda assim, vocês estão aqui, dedicando um dia inteiro para se desenvolverem. Isso demonstra compromisso com o serviço público e com a entrega de resultados à sociedade”, afirmou.

Lucimeire também reforçou o papel estratégico de cada gestor na Secretaria. “Nossa missão é clara: queremos que a educação de Mato Grosso seja referência nacional. Isso só será possível se cada líder assumir essa visão e atuar com responsabilidade, foco e dedicação no aprendizado dos nossos estudantes”, completou.

A formação conta com a parceria da Motriz, instituição que apoia o desenvolvimento de lideranças e a estruturação de práticas de gestão de pessoas. O consultor Patric Souza ressaltou que o programa foi concebido com base nas demandas reais dos gestores.

“O PDL Max não é um processo teórico. Ele nasce das dores, dos desafios e das necessidades identificadas nas mentorias anteriores. É uma construção contínua, com foco em resultados e na evolução da maturidade da gestão pública”, explicou.

Segundo ele, o programa também busca fortalecer práticas como engajamento, clima organizacional e desenvolvimento de equipes. “A gente trabalha com um olhar intencional para as pessoas, promovendo equidade, inclusão e uma gestão mais estratégica”, pontuou.
A abertura do PDL MAX 2026 teve como tema “O papel da liderança e limites saudáveis”, conduzida pela facilitadora Talyta Ribeiro. Com experiência na gestão pública e mais de uma década de atuação em consultoria, ela destacou a importância do equilíbrio emocional na tomada de decisões.

“Liderar não é apenas gerir processos, mas também compreender o impacto das decisões nas pessoas. O autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites são fundamentais para uma liderança mais consciente e eficaz”, afirmou Talyta

Ao longo do dia, os participantes farão reflexões sobre os desafios reais da gestão, a importância da autopercepção e o alinhamento entre o papel institucional, as expectativas e as práticas.

O PDL MAX 2026 será realizado ao longo de quatro encontros presenciais, com carga horária total de 32 horas, abordando temas como regulação emocional, gestão de conflitos, diversidade, organização do trabalho, gestão do tempo e comunicação. A metodologia inclui atividades práticas, estudos de caso e dinâmicas voltadas à realidade da administração pública.

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