MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 18 anos por morte de jovem no Morro da Luz
Um traficante de drogas foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quarta-feira (2), pelo homicídio qualificado de uma jovem de apenas 18 anos de idade, em uma trilha no Morro da Luz. A pena do réu foi fixada em 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O condenado não poderá recorrer da sentença em liberdade. Atuou no júri o promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.O Conselho de Sentença, acolhendo a tese do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), reconheceu como certa a materialidade e autoria do crime, bem como condenou o acusado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, o sentenciado fez uso de um pedaço de tronco de árvore para atingir a ofendida na cabeça, que não conseguiu oferecer resistência em razão da brutalidade dos ataques.Ainda de acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, a vítima era dependente de drogas e estava em situação de rua na região do Morro da Luz, Beco do Candeeiro e Ilha da Banana. O crime foi motivado por retaliação, uma vez que a ofendida agiu como “cabriteira” de drogas no local, gíria utilizada no mundo do crime para se referir à pessoa que não observa as “regras” relacionadas ao comércio ilícito de drogas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP debate uso de inteligência artificial na preparação do Tribunal do Júri
Ferramentas de inteligência artificial capazes de resumir processos criminais, organizar provas, montar apresentações e ajudar na construção de teses para o plenário do júri popular foram o tema central de um colóquio reunido nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro “IA no Júri” juntou promotores de todo o país para trocar experiências sobre como a tecnologia pode apoiar a atuação ministerial — sempre com supervisão humana e atenção aos limites éticos da função.
A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri. A palestra ficou a cargo do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que mostrou na prática como diferentes plataformas podem ser usadas na análise de autos, no ordenamento de elementos probatórios, na produção de documentos e no desenho de estratégias argumentativas para o Tribunal do Júri.
Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor César Danilo Ribeiro de Novais, defendeu a troca de conhecimento entre os membros e apontou os ganhos de produtividade que a tecnologia já proporciona. Segundo ele, o tempo dedicado à preparação dos casos caiu de forma expressiva. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.
Para Leoni Carvalho Neto, o avanço das ferramentas obriga o operador do Direito a se atualizar. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, disse. Ele avaliou que a adoção das plataformas representa uma chance de tornar o trabalho mais eficiente, sem que a análise humana seja substituída. “É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou.
O palestrante, porém, fez questão de ressalvar que o conteúdo gerado pelas ferramentas precisa passar por conferência permanente. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, alertou.
O debate também tratou da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da segurança das informações e dos limites éticos para o uso da tecnologia na atividade ministerial. A conclusão dos participantes foi no sentido de que as ferramentas devem atuar como apoio ao trabalho jurídico, mantendo a supervisão e a responsabilidade final nas mãos dos membros do Ministério Público.
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