BRASIL E MUNDO
Reino Unido e Portugal anunciam reconhecimento do Estado Palestino em meio a escalada no conflito de Gaza
Em um movimento que sinaliza uma mudança significativa na política externa de aliados tradicionais de Israel, o Reino Unido e Portugal anunciaram o reconhecimento oficial do Estado da Palestina. As decisões vêm à tona às vésperas da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e ocorrem em um contexto de crescente preocupação internacional com a ofensiva israelense na Faixa de Gaza.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou que o Reino Unido formalizará o reconhecimento já neste domingo (21). A decisão antecipa a Assembleia Geral da ONU e contraria a condição anterior de Starmer, que em julho havia condicionado o reconhecimento a uma série de compromissos israelenses em Gaza, incluindo um cessar-fogo no conflito de quase dois anos. No entanto, a deterioração da situação, com a ofensiva terrestre sobre a Cidade de Gaza em andamento, levou à antecipação da medida, conforme reportado por veículos como a BBC, Press Association e The Guardian. Starmer expressou a crença de que este passo contribuirá para o processo de paz na região, uma visão duramente criticada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que acusou o líder trabalhista de “premiar o terrorismo monstruoso”.
Paralelamente, Portugal também confirmou que reconhecerá oficialmente o Estado da Palestina neste domingo. O Ministério das Relações Exteriores português já havia sinalizado essa intenção em julho, citando “os desenvolvimentos extremamente preocupantes do conflito, tanto em nível humanitário quanto pelas repetidas referências a uma possível anexação de territórios palestinos”.
Ofensiva em Gaza Acelera Decisões Internacionais
A intensificação da ofensiva israelense em Gaza, desencadeada pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, tem levado um número crescente de países a tomar essa medida simbólica. Cerca de 75% dos 193 Estados-membros da ONU já reconhecem o Estado Palestino, proclamado pela liderança palestina no exílio em 1988.
Na próxima segunda-feira (22), em uma cúpula copresidida por França e Arábia Saudita para discutir o futuro da solução de dois Estados, espera-se que cerca de dez outras nações confirmem seu reconhecimento formal. Além de França e Portugal, países como Canadá e outros membros da União Europeia têm demonstrado inclinação a seguir o mesmo caminho.
O vice-primeiro-ministro britânico, David Lammy, que representará Londres na Assembleia Geral da ONU, justificou a decisão, afirmando que “o reconhecimento de um Estado palestino é consequência da grave expansão que assistimos na Cisjordânia, da violência dos colonos que assistimos na Cisjordânia e da intenção e indicações que vemos para construir, por exemplo, o projeto E1, o que minaria seriamente a possibilidade de uma solução de dois Estados”. O projeto E1, que prevê a construção de 3.400 unidades habitacionais na Cisjordânia, tem sido denunciado pela ONU por seu potencial de dividir o território palestino.
Contexto de Crise Humanitária e Alegações de Genocídio
Os recentes reconhecimentos ocorrem enquanto Israel lança uma campanha militar terrestre e aérea de grande escala na Cidade de Gaza, no norte do território palestino, com o objetivo declarado de destruir o Hamas. Na sexta-feira, o exército israelense alertou que atacaria a Cidade de Gaza com “força sem precedentes”, após a fuga de quase meio milhão de moradores, agravando a terrível crise humanitária na região, onde a ONU declarou estado de fome.
Em meio a este cenário, uma comissão de inquérito independente, mandatada pela ONU, determinou na terça-feira que Israel estaria cometendo genocídio contra palestinos em Gaza – uma alegação veementemente negada pelas autoridades em Tel Aviv.
O ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel pelo Hamas resultou na morte de 1.219 pessoas do lado israelense, a maioria civis, segundo dados oficiais. Desde então, as represálias israelenses custaram a vida de 65.062 palestinos, a maioria civis, na Faixa de Gaza, onde o Hamas tomou o poder em 2007, de acordo com o Ministério da Saúde do governo do Hamas.
A decisão de Reino Unido e Portugal, somada à crescente pressão internacional, coloca a questão palestina em destaque na agenda global, buscando reavivar as esperanças de uma solução de dois Estados para o conflito.
*Com informações da AFP
BRASIL E MUNDO
Governo Federal blinda Pix com registro de marca de alto renome no INPI
O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, recebeu nesta quarta-feira (10) o status de marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. A medida garante ao Pix o nível máximo de proteção jurídica previsto na legislação brasileira, blindando o nome e o símbolo do sistema em todos os setores da economia.
O reconhecimento como marca de alto renome é concedido apenas a marcas que possuem prestígio e confiança generalizados entre a população. Com essa certificação, o Pix passa a ter proteção especial que impede o uso de seu nome ou marca por terceiros em qualquer ramo de atividade, independentemente da categoria original de registro. A decisão oficial será publicada na próxima terça-feira (16) na Revista da Propriedade Industrial.
A blindagem do sistema ocorre em um momento de tensão diplomática e comercial. Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, incluiu o Pix em um relatório do escritório do Representante Comercial (USTR), alegando que o sistema brasileiro prejudica empresas norte-americanas de pagamentos, como Visa e Mastercard. O documento sugere inclusive a aplicação de taxas de 25% sobre produtos brasileiros como forma de retaliação ao que classificam como práticas desleais.
Em resposta às pressões externas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do sistema nacional. Segundo o presidente, o sucesso do Pix, por ser público e gratuito, incomoda o mercado de cartões de crédito tradicional. Lula reiterou que o sistema continuará sendo uma ferramenta de inclusão financeira para os brasileiros, destacando que a eficiência e a gratuidade da ferramenta são os principais motivos da preocupação demonstrada pelo governo norte-americano.
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