A modernização do cadastro territorial tem se consolidado como uma das principais estratégias para fortalecer as finanças dos municípios brasileiros sem aumento de impostos. Em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras, iniciativas de regularização fundiária e atualização cadastral vêm ampliando a arrecadação, reduzindo a informalidade e melhorando o planejamento urbano.

O tema ganhou ainda mais relevância com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, que passou a integrar dados de cartórios, prefeituras e Receita Federal. O sistema permite maior controle sobre imóveis irregulares, construções fora do cadastro oficial e propriedades que ainda não integram a base tributária municipal.

Hoje, estima-se que cerca de metade dos imóveis brasileiros apresente algum tipo de irregularidade documental ou cadastral. Em muitos casos, isso significa imóveis sem atualização de IPTU, construções não registradas oficialmente ou propriedades sem regularização completa.

Nesse cenário, empresas especializadas em gestão territorial vêm ganhando protagonismo. Em Mato Grosso, a GeoGis já regularizou 80.996 imóveis por meio da emissão de Certidões de Regularização Fundiária (CRF), em 33 municípios, beneficiando milhares de famílias e ampliando a capacidade de arrecadação das cidades atendidas.

Além da regularização documental, os projetos permitem atualizar bases territoriais, identificar inconsistências cadastrais e ampliar o controle sobre áreas urbanas. O reflexo é direto na gestão pública: com informações mais precisas, os municípios conseguem melhorar a cobrança de tributos, planejar investimentos e organizar serviços essenciais.

O avanço da regularização fundiária também tem mobilizado parlamentares de diferentes regiões do país. Durante evento sobre gestão territorial, o deputado federal pela Paraíba, Mersinho Lucena destacou que a falta de documentação ainda impede a chegada de investimentos públicos em milhares de comunidades.

“Quando uma área não está regularizada, o Poder Público fica impedido de levar infraestrutura, saneamento, escolas e outros serviços essenciais. A regularização fundiária é uma ferramenta que garante segurança jurídica e permite que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, afirmou Lucena.

Outro exemplo vem de Maceió (AL), onde a GeoGis participa de um programa de regularização fundiária com previsão de alcance de 5 mil imóveis. Até o momento, 492 unidades já foram regularizadas na capital alagoana.

Especialistas apontam que a atualização cadastral se tornou uma ferramenta estratégica para as cidades. Um cadastro desatualizado reduz a eficiência da arrecadação e limita o planejamento urbano, afetando diretamente áreas como infraestrutura, pavimentação, saneamento e habitação.

Além do impacto fiscal, a regularização fundiária também movimenta a economia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros precisem de algum tipo de regularização. O levantamento aponta ainda que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.

Segundo o estudo, imóveis regularizados podem alcançar valorização de até 30%, além de ampliar o acesso ao crédito, facilitar financiamentos e aumentar a segurança jurídica dos proprietários.

Para o deputado federal Augusto Coutinho, a regularização fundiária continua sendo uma das principais demandas da população em áreas urbanas consolidadas. Segundo ele, moradores de comunidades visitadas recentemente em Pernambuco relataram viver há décadas em seus imóveis sem possuir a documentação definitiva.

“A regularização traz dignidade às famílias. Com a posse formal do imóvel, o cidadão passa a ter acesso ao crédito, pode investir na própria casa e conquista uma segurança que muitas vezes esperou por décadas”, destacou o parlamentar.

Para gestores públicos, o avanço da tecnologia aplicada à gestão territorial também representa mais transparência e redução de fraudes nas transações imobiliárias. A expectativa do setor é que a modernização cadastral se consolide nos próximos anos como uma das principais ferramentas de fortalecimento financeiro das cidades brasileiras.