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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica é implantada

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A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica foi implantada em Poconé (100 km de Cuiabá) na última segunda-feira (24). A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o Município, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª subseção de Várzea Grande-MT, Delegacia da Polícia Civil e 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como objetivo articular instituições e serviços governamentais e não governamentais, promovendo estratégias efetivas de prevenção e políticas que garantam o empoderamento feminino, a autonomia das mulheres e a responsabilização dos agressores. Essa rede também busca oferecer assistência qualificada às vítimas, garantindo seus direitos humanos.A implantação da rede segue os quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Conforme o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé, havia um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o desenvolvimento da rede de proteção.“A integração operacional entre diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como prevê a Lei Maria da Penha, é fundamental para garantir a eficácia das medidas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, considerou o promotor.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Cuiabá

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, Breno Júnior de Oliveira Castro a 37 anos e quatro meses de reclusão, além de oito meses de detenção e três meses e 15 dias de prisão simples, pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, estupro, violência psicológica e vias de fato. Os delitos foram praticados contra a companheira, Helena Louyse Mendes dos Santos, em um contexto de violência doméstica que se estendeu por cerca de dois anos.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de feminicídio, apontando ainda que o crime foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Por decisão dos jurados, o condenado não terá direito de recorrer em liberdade, e a sentença determinou a execução imediata da pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPMT, Helena foi submetida, entre 2023 e 2025, a um relacionamento abusivo marcado pelo controle de amizades, vestuário, estudos, trabalho e deslocamentos, além do monitoramento constante do celular e das redes sociais. O réu também a submetia a humilhações, ameaças e agressões físicas recorrentes, incluindo um episódio em que chegou a quebrar um aparelho celular contra o rosto da companheira.

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O caso ganhou contornos ainda mais graves em julho de 2025, quando Breno Castro levou a vítima para uma área de mata, onde a agrediu violentamente com um cano de ferro e efetuou um disparo de arma de fogo. Após as agressões, ele a levou de volta para casa. No dia seguinte, segundo a denúncia, forçou a companheira a manter relação sexual. Posteriormente, abandonou a vítima ferida e desacordada em uma “boca de fumo”.

Helena sobreviveu graças ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O processo tramita sob o número 1016281-31.2025.8.11.0042.

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