curvelandia
Recursos do Fundo da Criança não devem ser usados para manter Conselho Tutelar
De acordo com o conselheiro relator, ficou evidenciado que houve previsão de recursos para o funcionamento e remuneração do Conselho Tutelar, mas de forma inadequada.
Reprodução
Prefeito de Curvelândia, Sidinei Custódio da Silva
A Prefeitura Municipal de Curvelândia deve evitar utilizar os recursos do Fundo da Criança e Adolescência para o pagamento, a manutenção e o funcionamento do Conselho Tutelar, em obediência ao art. 16, da Resolução nº 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Deve ainda estabelecer dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares na Lei Orçamentária Municipal.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima
As recomendações foram feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao prefeito de Curvelândia, Sidinei Custódio da Silva, após julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura de Curvelândia, referentes a 2017. O colegiado acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 176516/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas pelo Poder Legislativo Municipal.
De acordo com o conselheiro relator, ficou evidenciado que houve previsão de recursos para o funcionamento e remuneração do Conselho Tutelar, mas de forma inadequada. Embora tenha considerado a existência da irregularidade, o conselheiro relator votou pelo parecer favorável, ao destacar que o gestor cumpriu os repasses constitucionais e legais. De quatro irregularidades verificadas pela equipe técnica do TCE-MT na análise das contas, apenas essa restou caracterizada.
No que diz respeito ao IGFM-MT/TCE, criado pelo TCE-MT para avaliar a qualidade da gestão fiscal, Curvelândia alcançou o resultado de 0,52, superior à média estadual, que é de 0,49, e obteve conceito C, classificado como “Gestão em Dificuldade”. No ranking estadual, entre os 141 municípios avaliados, Curvelândia passou da 103ª colocação, em 2014, para 80ª, em 2017.
A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.
Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.
“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.
Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.
Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.
Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.
Fonte: Cidades
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso
Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá
PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 139 kg de substância análoga à maconha (skunk) durante fiscalização realizada por volta...
Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Gerente Fantasma para desarticular um grupo criminoso com...
Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Aposta Perdida, para cumprir 34 ordens...
Justiça obriga Funai e União a retomar demarcação de Terra Indígena em Mato Grosso
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União cumpram, de forma imediata, as...
Governo Federal libera R$ 14,2 milhões Mato Grosso após articulação do senador Jayme Campos
O Governo Federal acaba de liberar mais R$ 14,2 milhões em recursos para saúde e infraestrutura em Mato Grosso, objetos...
Sérgio Ricardo lança livro Gestão de Desempenho por Metas
O uso contemporâneo de metas como instrumento na gestão de desempenho é o tema central da obra “Gestão de Desempenho...
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de...
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23),...
Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para...
China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
A confirmação de um foco de febre aftosa na China, somada ao abate de dezenas de milhares de bovinos na...
Produção de batata cresce com tecnologia e melhora de preços
A produção de batata em Goiás deve crescer em 2026 puxada por ganhos de produtividade e recuperação dos preços, em...
Guiana abre áreas agrícolas a brasileiros, mas é preciso ter estrutura e capital para investir
A abertura de áreas agrícolas na Guiana, país vizinho ao Brasil, ao lado de Roraima (a capital, Georgetown, está 4.825...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil
O Internacional largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Santos empata com o Coritiba na Vila Belmiro e chega ao terceiro jogo seguido sem vitória
O Santos voltou a decepcionar seu torcedor na noite desta quarta-feira (22) ao empatar por 0 a 0 com o...
Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa
Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’
Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade...
Atletas do Jiu-Jítsu voltam com 18 medalhas do Brasileiro Centro-Oeste
A bagagem da equipe que representou Sorriso no Campeonato Brasileiro Centro-Oeste de Jiu-Jítsu Gi e NoGi voltou pesada. Os 25...
Bombeiros combatem incêndio em residência em Lucas do Rio Verde
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta terça-feira (21.4) para atender uma ocorrência...
-
tce mt7 dias atrásTribunal de Contas lança PCe: plataforma agiliza processos e amplia acesso remoto sob liderança de Sérgio Ricardo
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrásPaciente ganha na Justiça e Plano de Saúde terá que custear home care
-
tce mt6 dias atrásEmenda constitucional que reconhece Tribunais de Contas como essenciais ao controle externo é vitória da democracia, diz Antonio Joaquim
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
Mato Grosso5 dias atrásEx-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
