curvelandia
Recursos do Fundo da Criança não devem ser usados para manter Conselho Tutelar
De acordo com o conselheiro relator, ficou evidenciado que houve previsão de recursos para o funcionamento e remuneração do Conselho Tutelar, mas de forma inadequada.
Reprodução
Prefeito de Curvelândia, Sidinei Custódio da Silva
A Prefeitura Municipal de Curvelândia deve evitar utilizar os recursos do Fundo da Criança e Adolescência para o pagamento, a manutenção e o funcionamento do Conselho Tutelar, em obediência ao art. 16, da Resolução nº 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Deve ainda estabelecer dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares na Lei Orçamentária Municipal.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima
As recomendações foram feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao prefeito de Curvelândia, Sidinei Custódio da Silva, após julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura de Curvelândia, referentes a 2017. O colegiado acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 176516/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas pelo Poder Legislativo Municipal.
De acordo com o conselheiro relator, ficou evidenciado que houve previsão de recursos para o funcionamento e remuneração do Conselho Tutelar, mas de forma inadequada. Embora tenha considerado a existência da irregularidade, o conselheiro relator votou pelo parecer favorável, ao destacar que o gestor cumpriu os repasses constitucionais e legais. De quatro irregularidades verificadas pela equipe técnica do TCE-MT na análise das contas, apenas essa restou caracterizada.
No que diz respeito ao IGFM-MT/TCE, criado pelo TCE-MT para avaliar a qualidade da gestão fiscal, Curvelândia alcançou o resultado de 0,52, superior à média estadual, que é de 0,49, e obteve conceito C, classificado como “Gestão em Dificuldade”. No ranking estadual, entre os 141 municípios avaliados, Curvelândia passou da 103ª colocação, em 2014, para 80ª, em 2017.
A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.
Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.
“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.
Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.
Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.
Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.
Fonte: Cidades
IA fala inglês. E você?
Vereadores têm mandatos cassados após denúncia de uso irregular de diárias
Prefeitura de Diamantino divulga os valores do VTN para o exercício de 2026
Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor
PF apreende medicamentos para emagrecimento no Aeroporto do Galeão
Politec identifica autores de crimes ocorridos em MT e SP com exame de DNA
A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) concluiu a primeira etapa da Operação Elos DNA e conseguiu identificar dois detentos...
Operação do Gaeco prende dois e desmonta esquema de “disciplinas” de facção criminosa
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Salve Geral, com o...
Polícia Civil cumpre 8 mandados em operação contra tráfico de drogas
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Asfixia, voltada ao combate ao tráfico de drogas...
Prefeitura é autorizada pelo TCE a pagar R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas de terceirizados
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, autorizou, nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá a pagar salários e verbas...
Sérgio Ricardo avança na estruturação do plano Mato Grosso 2050 com propostas para o Vale do Rio Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes...
“Mato Grosso é o Brasil que deu certo”, diz Pivetta em feira do agronegócio
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta quinta-feira (23), participou do maior festival do mundo sobre agronegócio, o Global Agribusiness Forum...
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios...
Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
O Dia Nacional do Rotaractiano passa a fazer parte do calendário oficial do país. A data foi instituída pela Lei...
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas...
Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno
O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das...
Seminário define plano para cadeia que produz 432 milhões de litros de leite
Juína (730 km da capital, Cuiabá), em Mato Grosso, vai reunir produtores, cooperativas, pesquisadores e representantes do poder público entre...
Crédito mais rigoroso impulsiona busca por soluções inovadoras no agronegócio
Entre os dias 11 e 13 de agosto, o Transamérica Expo Center, em São Paulo, receberá mais uma edição do...
Mato Grosso vai à final da Copa das Federações com vitórias de Leonardo Storck e Livas Damázio
A equipe de Mato Grosso está na decisão da categoria 18 anos masculino da Copa das Federações de Tênis realizada...
Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena
O Grêmio foi superado pelo Bolívar por 3 a 2 na noite desta quinta-feira, no Estádio Hernando Siles, em La...
Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos
O Botafogo não passou de um empate por 0 a 0 diante do Vitória na noite desta quinta-feira, no Estádio...
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
Após a intensa disputa da Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo, de 41 anos, escolheu um cenário de luxo...
Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina
Angélica usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão sobre autocuidado e as prioridades na vida pessoal. Em um texto...
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Vereadores têm mandatos cassados após denúncia de uso irregular de diárias
Os vereadores Luciano Santos Costa, o Luciano do Gás (Solidariedade), e Marta Francisca de Sales, conhecida como Marta do Raio...
Prefeitura de Diamantino divulga os valores do VTN para o exercício de 2026
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos produtores rurais os valores do Valor da...
Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação está convocando 90 candidatos para a função de Professor...
-
esportes7 dias atrásEspanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
-
esportes4 dias atrásAtlético-MG e Bahia ficam no empate pela 19ª rodada do Brasileirão
-
esportes4 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
POLÍTICA MT6 dias atrásCarlos Fávaro aciona Justiça Eleitoral e denuncia campanha difamatória
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásFrigoríficos voltam às compras e boi gordo reage em parte do país
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásPagamento de R$ 100 por javali abatido abre debate nacional sobre controle da espécie
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrograma Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil faz operação contra esquema de extorsão que lesou servidora em mais de R$ 1,1 milhão
