POLÍTICA NACIONAL
Projeto suspende por cinco anos abertura de novos cursos privados de medicina
O Projeto de Lei 1165/26 suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Durante a moratória, o Poder Executivo deverá supervisionar as instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), promovendo avaliações presenciais e adotar medidas de reestruturação de cursos.
Após esse período, a abertura de cursos privados e de novas vagas serão autorizados após seleção pública realizada pelo governo conforme a demanda.
A restrição não se aplica a instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender aos critérios mínimos de qualidade previstos na proposta.
Critérios mínimos
Conforme o projeto de lei, a oferta dos cursos de medicina deverá atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Entre os critérios mínimos previstos na proposta estão:
- existência de rede assistencial própria ou conveniada para garantir a formação prática dos estudantes;
- capacidade instalada para o internato e outras atividades práticas supervisionadas;
- professores e profissionais responsáveis pela supervisão prática dos estudantes (preceptores) com qualificação e experiência compatíveis;
- laboratórios e estruturas de simulação para o ensino;
- limite para a relação entre estudantes, supervisores e campos de prática; e
- integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante pactuação com gestores municipais e estaduais.
O autor do texto, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), afirma que a moratória tem o objetivo de “interromper a expansão desordenada, permitir avaliação profunda do sistema e restabelecer critérios técnicos objetivos”.
Além disso, ele acredita que a medida alinha a formação médica com a necessidade de garantir a segurança da população.
Conforme resultado do Enamed de 2025, citado pelo parlamentar, 99 cursos de medicina obtiveram desempenho insatisfatório nas avaliações nacionais.
Avaliação dos cursos
Para cursos com desempenho insatisfatório, o projeto prevê:
- proibição de abrir novas vagas ou ampliar as já existentes;
- redução gradual do número de vagas;
- apresentação de plano de reestruturação com cronograma e metas; e
- supervisão intensiva e nova avaliação presencial.
Nos casos de reincidência ou de irregularidades graves nos campos de prática, o texto determina:
- abertura de processo de descredenciamento progressivo;
- suspensão do ingresso de novas turmas;
- garantia de plano de transição para os estudantes já matriculados concluírem a graduação; e
- descredenciamento do curso, caso as medidas de correção não resolvam os problemas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Deputado cobra mais investimentos para prevenir desastres climáticos; ouça a entrevista
O alerta para um possível super El Niño em 2026 reacende o debate sobre a preparação das cidades brasileiras para enfrentar desastres climáticos extremos. Embora o fenômeno seja conhecido, sua intensidade, somada às mudanças climáticas, aumenta o risco de ondas de calor, queimadas, secas prolongadas e chuvas intensas.
Em 2024, um forte El Niño provocou seca extrema em mais de 80% dos municípios brasileiros. No Sul, enchentes afetaram mais de 6 milhões de pessoas.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta (8), o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da Comissão Especial sobre Catástrofes Climáticas, afirma que o principal problema é o investimento “quase zero” na prevenção de desastres.
“Nós temos um orçamento aprovado na Câmara e que é encaminhado pelo Executivo, que praticamente não vem com recursos para a prevenção. E os municípios não têm recursos para esse tipo de investimento. Precisam dos governos estaduais e federal”, explica.
Gilson Daniel cita o Rio Grande do Sul, onde muitas pessoas que perderam suas casas nas enchentes voltaram a morar nos mesmos locais. Segundo ele, situação semelhante ocorre em Mimoso do Sul (ES), onde famílias continuam vivendo em áreas de risco.
Investimentos “insignificantes”
Segundo Gilson Daniel, os investimentos para prevenção de desastres hoje, no Brasil, são “insignificantes”.
“Os recursos são colocados só no momento de crise. E aí os municípios são bastante prejudicados porque o custo do pós-desastre é muito superior ao da prevenção”, compara. “Levantamentos internacionais mostram que, a cada um dólar investido, você economizaria 15 dólares.
Segundo Gilson Daniel, há estados que praticamente não investiram em prevenção.
O deputado defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado Federal. “Eu acredito que esta PEC talvez seja a maior contribuição que o Parlamento possa dar”, afirma.
“Mas, realmente, ainda falta muito para o país estar preparado para um super El Niño. Nós vamos ter possíveis secas severas, queimadas, chuvas intensas”, prevê. Para o deputado, “esta é uma pauta que precisa ser discutida o tempo todo”. Por isso, ele defende a criação de uma comissão permanente na Câmara para discutir desastres.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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