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Pregão de R$ 3,2 milhões para aquisição de combustíveis está suspenso

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (16.08), edição nº 1701 com determinações sob pena de aplicação de multa diária de 50 UPFs caso descumprida. Deve ser apresentado estudo justificando o valor estimado.

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Thiago Bergamasco

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel, determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do Pregão Presencial nº 031/2019 da Prefeitura de Paranatinga, cujo objeto é aquisição de combustíveis de óleo diesel comum e S10, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes, estimado em R$ 3.289.500,00.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (16.08), edição nº 1701 com determinações sob pena de aplicação de multa diária de 50 UPFs caso descumprida. Deve ser apresentado estudo justificando o valor estimado.

A cautelar se deve à alegação de que o valor do Termo de Referência definido no Pregão Presencial SRP nº 032/2019 estaria incompatível com o histórico de consumo de combustíveis de Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10, considerando as informações apuradas por meio do Sistema APLIC, nos exercícios de 2017 e 2018.

 

A equipe técnica, ao definir um comparativo entre o valor gasto durante o exercício de 2018 com o valor estimado no Termo de Referência, apurou um excedente no valor de R$ 1.872.000,00, ou seja, um aumento de 221% em paralelo ao valor dispendido no exercício de 2018, sem qualquer justificativa, concreta e legal, para o exponencial aumento. “Neste contexto, a Secex de Administração Municipal requer a concessão da medida cautelar para suspender o andamento do Pregão, cuja abertura se deu em 10/06/2019, bem como, a abstenção para continuar com aos demais procedimentos decorrentes, até que seja, cabalmente, demonstrado um estudo e justificativas referentes à necessidade para estimar o valor do Termo de Referência no montante de R$ 3.289.500,00”, afirma o conselheiro interino em sua decisão.

 

Foram notificados o prefeito, Josimar Marques Barbosa, e os secretários municipais das pastas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e de Transportes de Paranatinga, Alessandro Marcos Campos de Souza e Nabor dos Reis, respectivamente para que suspendam qualquer pagamento proveniente do certame, abstenham-se de conceder autorizações a qualquer órgão ou entidade pública para adesões a presente Ata de Registro de Preços e enviem toda documentação referente ao certame para possível análise e instrução dos autos. Por fim, deve ser apresentado estudo para justificar a necessidade de aumento no volume de aquisições quanto ao quantitativo de combustíveis, bem como, um sistema de controle para o consumo dos mesmos.

 

Maciel ainda recomendou a prorrogação da Ata de Registro de Preço decorrente do Pregão 30/2018, nos termos do art. 12 do Decreto n. 7.892/13, para eventual aquisição de combustíveis, a fim de atender a demanda das respectivas Secretarias Municipais. “Destaco, que os efeitos da medida cautelar em questão, perdurarão até deslinde do mérito da presente RNI, ou do afastamento da causa ensejadora da referida tutela provisória de urgência de natureza cautelar, a exemplo da demonstração por parte do Gestor da compatibilidade entre o volume de combustíveis previsto para aquisição e a demanda média da frota veicular e maquinários.”

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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro demonstra bom poder de articulação e reúne em evento ministra e mais cinco representantes do Governo Federal

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Luiz Alves

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A solenidade de lançamento da pedra fundamental para construção da Casa da Mulher Brasileira, promovida pela primeira-dama Márcia Pinheiro, demonstrou o forte poder de articulação em prol da população que a gestão Emanuel Pinheiro tem em Brasília. O evento realizado neste sábado (18), no bairro Alvorada, contou com a participação de seis importantes representantes do Governo Federal.

Entendendo a importância da iniciativa, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enviou para Cuiabá a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que destacou que o presidente determinou que seu alto escalão viesse a Cuiabá pela importância da obra que será executada pela Prefeitura de Cuiabá.

Além da ministra, também estiveram presentes a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde, Mayra Pinheiro; a secretária nacional dos Direitos Humanos, Mariana Neris; a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia; a secretária nacional da Família, Angela Granda; o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha; e o secretário de Assuntos Federativos, Mauro Benedito.

“O presidente Bolsonaro mandou para Cuiabá o alto escalão do seu governo, as mulheres mais poderosas. Para se ter uma ideia, tem secretária aqui que o orçamento de sua secretaria é 10 vezes maior que o do meu ministério. Essas mulheres comandam a República. Isso porque estamos lançando uma pedra fundamental. Então, imaginem a festa que vamos fazer para a inauguração. Brasília virá em peso. Eu até proponho a gente declarar, no dia da inauguração, Cuiabá a capital nacional do Brasil”, declarou a ministra Damares.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro o prestígio demonstrado neste sábado reforça a importante habilidade da gestão do Município para construir parcerias em todos os âmbitos em prol da população cuiabana. Segundo o chefe do Executivo cuiabano, essa não é uma ação isolada e muitas outras obras, ações, programas e projetos serão desenvolvidos em Cuiabá em parceria com a presidência da República.

“O bom trânsito da gestão Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa, junto ao Governo Federal, tem trazido excelentes e grandes resultados para Cuiabá. E não paramos por aqui. Com toda certeza temos muito mais coisa para construir ainda pela frente e também a certeza que sempre teremos o governo do presidente Bolsonaro ao nosso lado nessa luta pela melhoria na qualidade de vida da população.

Emanuel citou ainda o constante apoio que tem recebido da bancada federal mato-grossense em Brasília para a chegada dos recursos necessários para os avanços. “Temos um deputado que tem honrado o compromisso com a população cuiabana, que é o deputado federal Emanuelzinho. Temos também o apoio no Senado Federal, tanto com Wellington Fagundes quanto com Jayme Campos, Carlos Fávaro. E ainda contamos com o deputado federal Carlos Bezerra que está constantemente nos ajudando, junto com o Dr. Leonardo e Neri Geller”, completou.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, enfatizou que, apesar de Cuiabá viver uma realidade distinta, com boa arrecadação, existem obras que necessitam da colaboração do Governo Federal. Ele cita como exemplo dessa parceria de sucesso entre Prefeitura de Cuiabá, bancada federal e União a construção dos viadutos Murilo Domingos e Juca do Guaraná “Pai”, a própria obra da Casa da Mulher Brasileira, e também a obra da trincheira do Círculo Militar, que será lançada em 2022.

“É muito importante que as prefeituras tenham representantes tanto a nível estadual quanto federal. Busco da melhor forma possível representar o estado de Mato Grosso, especialmente a Baixada Cuiabana. Com a parceria com o prefeito Emanuel Pinheiro, tenho buscado fazer toda articulação possível junto aos ministérios e ao presidente Bolsonaro para que Cuiabá seja sempre contemplada com os recursos do Governo federal”, pontuou.

O senador Wellington Fagundes e o deputado federal José Medeiros também participaram da solenidade de lançamento da obra da Casa da Mulher Brasileira. 

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