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Prefeito tem 60 dias para entregar plano de ação para melhorar saúde e educação

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luiz henrique lima tce

Município de São Pedro da Cipa

A decisão consta da série de recomendações ao gestor constante do julgamento em que o Pleno aprovou a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2016. 

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Jaqueline Jacobsen tce

Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu prazo de 60 dias para que o atual prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, reeleito, elabore e apresente à instituição um plano de ações visando melhorar a qualidade das políticas públicas de saúde e educação do município.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A decisão consta da série de recomendações ao gestor constante do julgamento em que o Pleno aprovou a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2016.

 

O processo nº 8.458-1/2016, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi julgado durante a sessão extraordinária do Pleno realizada na quinta-feira (30.11).

 

Após análise dos documentos e informações apuradas, a equipe ténica da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria emitiu Relatório Preliminar de Auditoria, indicando oito irregularidades, sendo duas de natureza gravíssima e seis de natureza grave.

 

O prefeito apresentou sua defesa acompanhada de documentos requerendo o afastamento das impropriedades, mas apenas uma delas foi considerada sanada pela equipe de auditores. As demais, consideradas sem carater doloso, permaneceram.

 

No voto, a conselheira destacou a necessidade de maior atenção do gestor para com as exigências legais quanto a publicidade e a transparência dos atos de gestão e de governo, em especial, em relação a inclusão de dados obrigatórios no Sistema Aplic e no Portal Transparência da Prefeitura, divulgando não apenas a relação de leis e decretos, mas também os respectivos conteúdos.

 

Outro recomendação importante feita ao prefeito de São Pedro da Cipa pelo Tribunal de Contas é que o gestor crie as condições necessárias para o funcionamento eficaz cada um dos conselhos de políticas públicas presentes no município, dando suporte e apoio na elaboração de suas peças orçamentárias, com previsão de dotação específica para cada um deles, integralizando os devidos repasses.

 

O voto da relatora foi aprovado pela unanimidade dos membros do Pleno do Tribunal de Contas.

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Cuiabá

‘Projeto Quero te Conhecer’ acolhe quatro pessoas em seu primeiro dia de ação

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Vicente Aquino

 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência,  iniciou nesta segunda-feira (27), novo mapeamento de identificação do percentual da população em situação de rua e imigrantes presentes.

Neste primeiro dia foram realizadas 37 entrevistas que resultaram no acolhimento de quatro pessoas. Elas foram  encaminhadas às  unidades socioassistenciais exclusivas para atendimento desse público. Também foram realizadas sete entrevistas com imigrantes nas proximidades da Praça Alencastro. A iniciativa integra o projeto ‘Quero te Conhecer’ que está na quinta edição.  Desde o primeiro ano da gestão Eanuel Pinheiro o trabalho vem sendo realizado. Mediante o novo levantamento, a Assistência Social conseguirá estabelecer políticas públicas efetivas no atendimento e acolhimento do público.

Os primeiros pontos visitados foram a região do Terminal Rodoviário e avenida Barão de Melgaço.

“Ao longo dos anos, e com as ações de abordagens que são realizadas de forma contínua, percebemos a necessidade de expandir as visitas nos bairros pois, esses grupos não estão mais apenas na região central, disse a coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares.

Atendendo a programação, também serão pesquisadas as regiões de concentração da população em situação de vulnerabilidade social, Morro da Luz, Beco do Candeeiro, perímetro da avenida  Carmindo de Campos, CPA, trevo do Santa Rosa, praças Ipiranga, região do Porto e viaduto do Shopping Três Américas.

O trabalho de mapeamento conta com um  questionário onde foram dispostas vinte perguntas, que irão possibilitar a coleta de dados como escolaridade, documentação, emprego, renda, total de familiares, condições de saúde, entre outros aspectos que irão subsidiar conhecer o perfil atual da população em situação de rua e imigrantes.

A ação terá continuidade até a quarta-feira (29), dividida em dois períodos, matutino (10h às 12h) e vespertino (16h às  19h). Dados registrados apontam que em 2021, foram identificadas 96 pessoas em situação de rua. Em 2019, 212.

Nas abordagens aos imigrantes, informa a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, serão ofertadas cestas básicas  para aqueles que aceitarem retornar às respectivas casas. A equipe irá acompanhar até as residências para validação das informações.

“Além da abordagem nos pontos de concentração, também serão entrevistadas as pessoas que estão nas unidades de acolhimento e no Centro Pop”, lembrou a secretária.

Após a coleta dos dados,  a equipe técnica da coordenação de proteção social especial fará a compilação e análise das informações. Com eles, será possível obter um perfil minucioso para implementar políticas públicas para atender as necessidades desse público.

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e,  da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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