Cuiabá
Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá
O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no ordenamento territorial da capital, com destaque para a fixação de 200 m² como área mínima para lotes urbanos. A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo.
O projeto foi enviado à presidente da Casa, Paula Calil, e prevê a alteração da Lei Complementar nº 389, de 2015. A proposta estabelece o novo parâmetro como regra geral, inclusive para áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), com possibilidade de exceções por meio de legislações específicas voltadas a programas habitacionais.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, garantir melhor implantação de infraestrutura urbana, como saneamento, drenagem e mobilidade, e conter o adensamento desordenado. O texto também está alinhado ao artigo 182 da Constituição Federal e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca elevar o padrão das moradias entregues à população, mesmo dentro das limitações dos programas habitacionais federais.
“Dentro do mesmo limite de investimento, é possível entregar moradias melhores, com mais espaço e conforto. A ideia é garantir mais qualidade de vida para a população sem aumentar o custo final”, afirmou.
O debate também incluiu questionamentos sobre a aplicação prática da proposta. A vereadora Doutora Mara destacou preocupações com o período de transição e a adaptação de projetos já em andamento.
“Já existem regras consolidadas, inclusive da Caixa Econômica, e o construtor tem responsabilidade técnica definida. A preocupação é com os projetos em curso e o tempo necessário para adaptação”, pontuou.
O texto prevê a preservação de projetos de parcelamento do solo já aprovados e processos protocolados sob a legislação vigente, garantindo segurança jurídica e evitando mudanças retroativas.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve continuar sendo debatida pelos parlamentares nos próximos dias.
A quarta audiência pública de apresentação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano será realizada na noite desta terça-feira (5), no Ginásio Dom Aquino, localizado na Avenida Carmindo de Campos. O encontro é promovido pela Prefeitura de Cuiabá e dá sequência ao calendário de debates com a população, voltados à melhoria estrutural e organizacional da capital.
Nessa segunda-feira (4), a terceira audiência foi realizada no Ginásio Verdinho, no CPA I. As audiências começaram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e tiveram continuidade no dia 30, no bairro Pedra 90, onde foram reunidos moradores, lideranças comunitárias e representantes de diversas áreas.
Os encontros são voltados à escuta ativa da população e à coleta de sugestões para o aprimoramento do projeto e, assim como nos outros dias, deve começar às 19h. O encontro é aberto ao público justamente para que os moradores conheçam o Plano Diretor e apresentem suas opiniões e ideias à gestão municipal.
A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf
Confira abaixo onde será o próximo encontro:
06 de maio | 19h
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier
Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000
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