São Pedro da Cipa

Prefeito é alertado pelo Tribunal de Contas a necessidade de equilíbrio fiscal

A exigência faz parte do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo de São Pedro da Cipa, exercício de 2017.

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Alexandre Russi prefeito de sao pedro da cipa

Prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, que em razão do déficit de execução orçamentária, contenha despesas por meio da limitação de empenhos e de movimentação financeira, até que o orçamento e as finanças do município sejam reconduzidas a uma situação de normalidade e equilíbrio fiscal.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A exigência faz parte do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo de São Pedro da Cipa, exercício de 2017.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino ouvidor-geral do TCE-MT - Luiz Carlos Pereira

Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

O relator das contas, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, ainda solicitou que o Executivo encaminhe as informações e documentos relativos às Contas Anuais de Governo obrigatórias por meio do Sistema APLIC, dentro do prazo regulamentado pelo TCE.

 

Outro alerta ao prefeito, Alexandre Russi, é que se atente para que o conteúdo das leis orçamentárias (LOA) seja compatível com as exigências conceituais constitucionais atinentes aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento e realize estudos técnicos acerca das causas ensejadoras dos resultados para fins de eventual reformulação das políticas públicas de educação e saúde e que inclua explicitamente os programas e ações necessários para melhorar os referidos índices nas peças de planejamento (PPA, LDO, LOA e eventuais leis de créditos adicionais.

 

Por fim, consta do parecer a determinação para que seja realizada as audiências públicas quadrimestres para avaliação do cumprimento das metas fiscais, até o prazo legal limite, em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo ( n º 173215/2017) foi julgado na sessão ordinária do dia 26/11.

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Cuiabá

Prefeito lamenta morte do servidor aposentado Vitorino José de Carvalho

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Faleceu na manhã desta segunda-feira (3), o servidor aposentado a Prefeitura de Cuiabá, Vitorino José de Carvalho, aos 72 anos, vítima da Covid-19. Ele estava internado há uma semana em um hospital privado da Capital. 

Vitorino estava aposentado há pouco mais de um ano. Durante mais de 40 anos de serviço público municipal, foi responsável pela folha de pagamento dos servidores. Era diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. Deixa esposa, 3 filhos, uma filha e 5 netos. Todos eles também contraíram a doença. Ainda não há informações sobre o sepultamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a morte do servidor aposentado e estimou melhoras a sua família. “Com um pesar enorme recebi a notícia do senhor Vitorino, um homem que teve uma vida dedicada à Prefeitura da nossa capital e, infelizmente, partiu em decorrente desse vírus que estamos tentando de todas as formas combater. Peço a Deus que o acolha e que dê o pronto restabelecimento a toda sua família”, disse.

 

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