curvelandia
Prefeito apresenta documentos e recebe parecer favorável à aprovação das contas
O relator do processo, após análise, concluiu pela manutenção da irregularidade apontada pela equipe de auditores e, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, votou a favor da aprovação
Divulgação
Município de Curvelândia
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de Curvelândia, exercício de 2016, sob a responsabilidade de Eli Sanchez Romão. A decisão foi emitida no julgamento do Processo nº 77992/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Carmargo.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo
No exame das informações e documentos encaminhados ao Sistema Aplic e apurados in loco, a equipe técnica constatou duas irregularidades. Na fase de defesa, o prefeito apresentou argumentos e documentos que resultaram no saneamento de uma delas, mantendo-se, no entanto, a que representa inconsistências nos demonstrativos contábeis, resultado de déficit financeiro em cinco fontes de recursos orçamentários.
O relator do processo, após análise, concluiu pela manutenção da irregularidade apontada pela equipe de auditores e, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, votou a favor da aprovação, com recomendações ao Poder Legislativo a serem repassadas ao atual chefe do Poder Executivo de Curvelândia. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno.
A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.
Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.
“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.
Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.
Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.
Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.
Fonte: Cidades
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