chapada dos guimaraes
Prefeita de Chapada não presta contas e Tribunal pede intervenção no município
No voto, o relator destacou a não prestação de contas por parte da prefeita atenta contra os princípios da Administração Pública, caracteriza ato de improbidade administrativa e enseja instauração de Tomada de Contas, como dispõe a Constituição Federal.
George Gianni
Prefeita de Chapada, Thelma de Oliveira
Por ausência de prestação de contas pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo do município, referentes a 2017.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
Determinou ainda a instauração de Tomada de Contas para apurar a situação contábil, financeira, operacional e patrimonial de Chapada dos Guimarães; a representação ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques, pela intervenção no município; a comunicação à Câmara Municipal e ao Tribunal de Justiça da ocorrência de fatos que caracterizam crime de responsabilidade; e a comunicação ao Ministério Público Estadual da ocorrência de fatos que caracterizam atos de improbidade administrativa.
Por unanimidade, os membros do Tribunal Pleno do TCE-MT acompanharam voto do relator das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães, conselheiro interino João Batista de Camargo. O Processo nº 172650/2017 foi julgado na sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (18/12).
No voto, o relator destacou a não prestação de contas por parte da prefeita atenta contra os princípios da Administração Pública, caracteriza ato de improbidade administrativa e enseja instauração de Tomada de Contas, como dispõe o artigo 70 da Constituição Federal.
Precedente
O conselheiro interino João Batista de Camargo informou que considerou precedente para o julgamento das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães o Processo n.º 17394-0/2017, que tratou das contas anuais de governo da Prefeitura de Acorizal, relativas ao exercício de 2017, julgado na sessão ordinária do Tribunal Pleno de 11/12/2018. João Batista destacou que, por serem similares, deveriam ter a mesma decisão de mérito, para manter a coerência das decisões do TCE-MT.
Na ocasião, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima apresentou voto vista no sentido de que a omissão na prestação de contas implica na emissão de parecer prévio contrário, bem como na emissão de representação ao governador do Estado pela intervenção no município, sem prejuízo da instauração de Tomada de Contas, em atenção aos direitos dos munícipes em relação ao conhecimento de tais informações.
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Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP
O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.
A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.
O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.
O caso do elefante Sandro
A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.
Logística de transferência
A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.
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Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.
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Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.
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Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.
Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.
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