Por Juacy da Silva

“Todos os dias, ataques cibernéticos fraudam famílias, interrompem serviços essenciais, drenam economias e disseminam materiais horríveis de abuso infantil.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Crimes Cibernéticos oferece aos países uma nova ferramenta poderosa para prevenir e combater o crime cibernético — ao mesmo tempo em que protege os direitos humanos online. Que nenhum país — independentemente do tamanho ou nível de desenvolvimento — fique indefeso contra o crime cibernético. Que a privacidade, a dignidade e a segurança sejam respeitadas tanto offline quanto online. E que o multilateralismo ainda possa oferecer soluções, mesmo para os desafios mais complexos.”
Parte do pronunciamento do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em Hanói, por ocasião da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, em 25 de outubro de 2025.

As questões relacionadas com o mundo virtual, o mundo digital, o avanço da inteligência artificial e o poder das grandes corporações da área da tecnologia têm despertado a atenção tanto de governantes nacionais, universidades e centros de pesquisas quanto de autoridades civis, militares e eclesiásticas mundiais, além da opinião pública em geral.

O Papa Leão XIV, por exemplo, tem tornado a regulação das grandes empresas de tecnologia (big techs) e o impacto da inteligência artificial (IA) uma questão central do seu pontificado. Ele enxerga a tecnologia atual não apenas como ferramenta, mas como uma potência ética que pode ameaçar a dignidade humana se não for controlada.

Para o líder máximo da Igreja Católica, com mais de 1,422 bilhão de fiéis ao redor do mundo — sendo 182 milhões no Brasil — e que, corajosamente, não tem se furtado ao debate de vários temas importantes e sensíveis, como a estupidez das guerras, a fome, a degradação ecológica, as migrações e a violência, entre outros, a tecnologia deve ser moldada para promover a dignidade humana, a paz e a segurança, não para substituir o ser humano ou gerar exclusão.

A falta de controle e regulamentação do mundo digital e as ações do crime organizado em dimensão global — onde os Estados nacionais (países soberanos) estão limitados em seus territórios — tornam a cooperação e os tratados internacionais as únicas ferramentas tanto para combater a criminalidade cibernética, potencializada ainda mais com o advento da inteligência artificial, quanto para enfrentar o poder e a influência dessas gigantes da tecnologia.

Sabemos como agem as chamadas “Big Techs”, grandes empresas de tecnologia cujos patrimônios, lucros e poder são maiores do que o PIB (Produto Interno Bruto) de diversos países.

Conforme dados recentes (2026), o valor do patrimônio das big techs em 2025 era de US$ 21,1 trilhões (18,9% do PIB mundial), valor superior ao PIB da China — o segundo maior do mundo em 2025 (US$ 20,8 trilhões) — e várias vezes maior que o PIB de países de renda média ou baixa.

Só para termos ideia: o PIB do Brasil em 2025, classificado como a 11ª maior economia do mundo, foi de apenas US$ 2,7 trilhões; ou seja, representa somente 12,8% do patrimônio dessas grandes companhias de tecnologia, conforme dados oficiais do FMI em relatório recente.

O poder — e muitas vezes a prepotência — com que essas gigantes da tecnologia atuam, frequentemente também a serviço dos países onde estão sediadas, extrapola os limites meramente comerciais, colocando em risco não apenas os direitos dos consumidores no mundo, mas também a própria soberania nacional, principalmente em momentos críticos, de conflitos e guerras.

A vulnerabilidade tecnológica é um dos, ou talvez o maior, fatores de risco para a soberania e a defesa nacional em qualquer país, sobretudo os dependentes dessas tecnologias, representando, na verdade, uma nova face da dependência do colonialismo moderno e da hegemonia das grandes potências.

De pouco adianta o ufanismo que às vezes é demonstrado por determinados setores em nosso país — de que o Brasil é uma “potência alimentar”, o maior produtor de commodities do mundo, possui grandes reservas de minérios, imenso potencial de petróleo e gás natural, vasto território e a maior floresta tropical do planeta (vítima de décadas de desmatamento desenfreado) — quando, na prática, exportamos produtos in natura, matéria-prima barata que não agrega valor nem gera empregos, enquanto no “verso da moeda” somos grandes importadores de tecnologia. Pouco diferimos do período colonial.

Somos um dos maiores importadores e usuários de tecnologia e ocupamos a 52ª posição entre as 139 economias analisadas na edição 2025 do Índice Global de Inovação (IGI), lançado recentemente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O Brasil, por exemplo, é extremamente dependente do suporte tecnológico e do uso dessas plataformas e corre grande risco de colapso nacional em caso de embates ou conflitos com países onde essas big techs estão sediadas — como Estados Unidos, Europa, China ou outras nações asiáticas — podendo entrar em colapso em vários setores, como telecomunicações, energia, trânsito e transportes, sistema econômico e gestão pública e privada.

Diariamente, as pessoas se deparam com notícias sobre embates e conflitos de interesses entre países soberanos e essas gigantes da tecnologia, como no caso ocorrido em 2024/2025 entre o governo brasileiro e Elon Musk, magnata proprietário de empresas de tecnologia.

O referido magnata é dono da SpaceX, que opera a Starlink — maior constelação de satélites do mundo — e atua também no ramo da inteligência artificial e em plataformas digitais, com destaque para a X (antigo Twitter).

Conforme matéria publicada pela Agenda Estado de Derecho em 13 de novembro de 2024,
“O embate recente entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil evidencia a urgência de regulamentar redes sociais, ressaltando a tensão entre a soberania nacional e o poder das grandes empresas de tecnologia. Este artigo aborda a legislação brasileira sobre internet, seus pontos cegos e os impactos políticos envolvidos.”

A celeuma, um verdadeiro conflito de interesses que extrapola a esfera comercial e alcança a política externa e internacional, envolveu uma empresa transnacional — uma das gigantes big techs — que inicialmente se recusou a cumprir uma decisão da mais alta Corte do Brasil. O caso tornou-se público e durou meses.

A Agência Estado de Derecho sintetiza a disputa, conforme Caio Machado:

“A disputa teve início em resposta da empresa de Musk às ordens que o STF expediu em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF intensificou investigações sobre a disseminação de desinformação e o possível financiamento de grupos extremistas nas redes sociais. No âmbito dos Inquéritos 4781 (fake news) e 4874 (atos antidemocráticos), Moraes determinou o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo contas no Twitter, com base na Lei 12.965 (Marco Civil da Internet). A big tech recusou-se, inicialmente, a cumprir a decisão, criando um precedente perigoso para a soberania nacional.”

Diante dos constantes conflitos envolvendo usuários das plataformas e o poder regulatório dos países, surgem iniciativas privadas voltadas à defesa dos consumidores.

Este é o caso de uma ONG recém-criada no Brasil com o propósito de apoiar e defender consumidores diante dos abusos que surgem diariamente nesse setor. Seu lema é significativo: “Sua voz importa. Seus direitos também.”

Em matéria publicada no portal G1 (Rede Globo) nesta segunda-feira, 5 de maio — Dia das Comunicações e aniversário do Marechal Rondon, figura histórica e de enorme relevância para as Forças Armadas, Mato Grosso e a causa indígena —, uma ex-servidora de uma dessas big techs no Brasil lançou uma ONG para oferecer apoio gratuito a usuários que tenham seus direitos violados pelas plataformas dessas gigantes. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e gratuita.

Segundo a fundadora, a razão de existir da ONG demonstra a importância dessa luta:

“A CTRL+Z é uma organização social brasileira que enfrenta o modelo de operação das big techs. Nossas estratégias incluem investigar e expor abusos, mover ações judiciais estratégicas e mobilizar pessoas — transformando indignação em ação organizada e efetiva pela responsabilização das gigantes de tecnologia e pela transformação do setor visando ao bem-estar coletivo.”

O site da ONG é: https://ctrlz.org.br/add/
Os serviços são totalmente gratuitos e contam com parcerias com escritórios de advocacia especializados.

Vale a pena conferir.
Esta também é uma forma de defendermos a democracia, o estado de direito, a soberania nacional e os direitos humanos em sua plenitude!

Juacy da Silva é professor fundador, titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso; sociólogo; mestre em sociologia; ativista social e ambientalista; articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro-Oeste – E-mail: [email protected] – Instagram: @profjuacy – WhatsApp: 65 9 9272-0052