simbolos oficiais

O Brasão

Publicados

em


 

 

No Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso destaca-se uma frase latina de grande significado: “Virtute Plusquam Auro”, autêntica mensagem de honra e dignidade. A sua tradução corresponde a “Pela Virtude mais do que pelo Ouro”. Em 14/08/1918, foi sancionada a Resolução n° 799, aprovando o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, por iniciativa de Dom Francisco de Aquino Corrêa, o presidente do Estado de Mato Grosso na época.
A Lei n° 1.046, de 08/10/1929, que aboliu a “Bandeira Particular do Estado Federal de Mato Grosso”, manteve o Brasão de Armas até o início do “Estado Novo”, com o golpe de 10/11/1937, que aboliu também os símbolos oficiais dos Estados. A Bandeira e o Brasão de Armas estaduais foram restabelecidos pelo artigo 140 da Constituição do Estado de Mato Grosso, de 11/07/1947.
O Brasão de Armas, com a contínua modernização dos recursos gráficos, estava sendo divulgado em cores diferentes dos seus requisitos oficiais. A Resolução n° 799, de 14/08/1918, que se preocupou mais com a heráldica, usa palavras e expressões antigas que nem sempre são devidamente entendidas e deixa espaços em branco, sem fixar padrões de cores, motivando improvisações que destoavam do conjunto.
O governador Jayme Veríssimo de Campos, quando autorizou a publicação do livro “Os Símbolos Oficiais do Estado de Mato Grosso”, do jornalista Pedro Rocha Jucá, aceitou a sugestão para disciplinar a aplicação das cores pelo Decreto n° 5.003, de 29/08/1994, mantendo os princípios básicos da legislação originária, da Resolução n° 799, de 14/08/1918. Essa sugestão do jornalista Pedro Rocha Jucá permitiu a unificação e regulamentação atual das cores estaduais.

História
Para registro histórico, a Província de Mato Grosso teve brasão de armas reconhecido oficiosamente, com data de 1823. Na verdade, era uma cópia do brasão do Império, sem identificação com a Província de Mato Grosso. O único exemplar existente pertence ao Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso.
O Brasão de Armas do Estado foi oficializado pela Resolução n.º 799, de 14/08/1918, que tem o seguinte teor: “D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, Presidente do Estado de Mato Grosso. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e seu sancionei a seguinte Resolução:
Art. 1.º – O Brasão d’Armas do Estado de Mato Grosso compõe-se de um escudo em estilo português, isto é, com a ponta redonda, ocupada por um campo de sinople, sobre o qual assenta, lado a lado, um morro de ouro com dois cabeços, sendo um no centro do escudo, e outro um pouco mais abaixo, para a sinistra do mesmo. O resto do escudo é um céu de blau, sobre o qual domina, em chefe, a peça heráldica ultimamente consagrada no Brasão da Cidade de São Paulo, como símbolo do bandeirante, símbolo este que consiste em um braço armado a empunhar uma bandeira com a flâmula quadridentada e ornada com a Cruz da Ordem de Cristo, tudo de prata, exceto a cruz que é de goles. O escudo tem por timbre uma fênix de ouro a renascer da sua imortalidade ou fogueira de goles, e por suporte dois ramos floridos, um de seringueira e outro de erva-mate, enlaçados na base por uma fita que traz a legenda: “Virtute Plusquam Auro”.
Art. 2.º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito para as despesas de impressão e propaganda do referido Brasão.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente. O Diretor da Secretaria do Governo a faça imprimir, publicar e correr. Palácio da Presidência do Estado, em Cuiabá, 14 de agosto de 1918. 30.º da República. FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA – Bispo de Prusíade – BENITO ESTEVES”.
A atualização das cores do Brasão de Armas foi oficializada pelo Decreto n.º 5.003, de 29/08/1994: “O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e,
Considerando que a Resolução n.º 700, de 14 de agosto de 1918, do Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, Presidente do Estado de Mato Grosso, ao criar o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, adotado pelo povo mato-grossense, nos termos do artigo 19 da Constituição Estadual, não fixou suas cores, permanecendo como fonte, na maioria das vezes em que é impresso, o costume, fato que vem ocasionando impressões em cores diversas.
DECRETA:
Art. 1.º – O Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 19 da Constituição Estadual, é o instituído pela Resolução n.º 799, de 14 de agosto de 1918, da Presidência do Estado de Mato Grosso, que tem a seguinte disposição:
Art. 2.º – A feitura do Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, além das contidas na Resolução n.º 799/1918, supra descrita, deverá atender as seguintes disposições:
I – O escudo em estilo português será confeccionado na cor azul do céu de blau, com sua ponta redonda em verde sinople com o morro em amarelo ouro;
II – O braço armado, peça heráldica, símbolo do Bandeirante, na cor prata;
III – A Cruz da Ordem de Cristo, no meio da flâmula quadridentada, em goles, ou seja, vermelho róseo;
IV – O timbre do escudo, a fênix com a cabeça voltada a sua (dela) direita, na cor amarela ouro, com sua fogueira em vermelho róseo ou goles;
V – Os dois ramos floridos, um de seringueira, à direita, e outro de erva-mate, em suas cores naturais, ou seja, o ramo na cor marrom, as folhas verdes e as flores brancas;
VI – Por último, a fita que enlaça os ramos da cor vermelha, com a legenda em dourado, cor esta que envolve o escudo português e a fita da legenda.
Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 1994, 173.º da Independência e 106.º da República. JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS – Governador do Estado”.
Motivando a oficialização do Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, Dom Francisco de Aquino Corrêa, na condição de presidente do Estado, enviou esta mensagem à Assembléia Legislativa de Mato Grosso: “É com a mais viva satisfação que hoje ofereço ao vosso detido exame o seguinte projeto-de-lei que estabelece o Brasão de Armas do Estado, de acordo com a descrição constante do mesmo projeto e com o anexo desenho que fiz executar na Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas. Eis o projeto:
(texto da Resolução 799)”
Segue o texto da justificativa: “Mais oportuna ocasião, penso eu, não se nos pudera deparar a este fim do que esta, em que Governo, Assembléia e povo, patrioticamente unânimes, cogitam de festejar solenemente o bicentenário da nossa história.
Não é fácil, em verdade, aos escassos de competência, como quem vos escreve, resumir, Srs. Deputados, no breve espaço de um escudo de armas, os símbolos que sem contrariar a simplicidade, a clareza, o uso, a tradição e, em geral, as regras heráldicas, possam, de alguma forma, sintetizar e definir um povo. Entretanto, depois de haver consultado entendidos, e cônscio de encontrar no meio de vós colaboradores inteligentes e dedicados, ousei propor ao vosso estudo o supracitado projeto.
Nele, conforme passo a explicar, tentei simbolizar a nossa terra, a nossa gente, a nossa história, os nossos ideais. A nossa terra aí está de sobejo figurada nesse campo verde, nesse morro de ouro, nesse céu azul e nesses dois galhos em flor emprestados aos nossos ervais do Sul e seringais do Norte. São as belezas da sua natureza, são as suas riquezas minerais, vegetais e pecuárias.
Acresce que o verde e o ouro ou amarelo são as cores nacionais da grande União, a que nos orgulhamos de pertencer, e o esmalte azul, que simboliza em heráldica a elevação e a pureza, inculcará perfeitamente os ideais do nosso povo.
A nossa gente e a nossa história aí estão igualmente representadas pela fênix e pelo braço do bandeirante.
Nesse braço armado que desfralda a bandeira com a cruz vermelha da Ordem de Cristo, palpita para o povo mato-grossense um mundo de tradições. Foi esse o braço forte que lutando, corpo a corpo, contra a natureza e o homem igualmente selvagens, inaugurou a nossa história, abrindo-nos definitivamente as portas da civilização. Esse braço é também a estirpe vigorosa donde brotou, na profundez imensa deste sertão, a família e a sociedade mato-grossense. Mato Grosso, portanto, que marcou assim o supremo esforço dos bandeirantes paulistas na avançada afoita para o Ocidente, não poderia esquecer em seu brasão d’armas a ínclita memória daqueles heróis.
Por sua vez, a fênix, embora pouco usada como timbre heráldico, não assentará mal sobre as armas do Estado, porquanto foi ela quem timbrou o nosso primeiro escudo, o da Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, como consta do termo de instalação da mesma Vila.
E aqui vem de molde lembrar que esse primitivo escudo a que nos referimos, trazia também um campo verde e um morro dourado, símbolos que ainda por esse motivo, em homenagem à tradição, houve-se por bem manter no atual projeto.
Demais disso, é transparente e ampla a significação da fênix como símbolo que é da imortalidade, tão consentâneo aos anelos de um povo progressista.
Finalmente, para sintetizar em conciso lema a expressão geral do brasão, propõe-se a legenda latina “Virtute Plusquam Auro”: pela Virtude mais do que pelo Ouro, aludindo assim claramente aos dois móveis principais do escudo, que são o monte de ouro e o braço do bandeirante.
No passado, essa divisa quer dizer que a nossa terra, com ser tão rica, não foi valorizada senão pela virtude, pelo esforço, pelo valor do bandeirante, porque tudo isso, e mais ainda, como sabeis, pode significar o termo latino “virtus”.
Para o futuro, esse dístico é uma palavra de ordem. O progresso contínuo que é a nossa aspiração simbolizada na fênix, Mato Grosso o conseguirá mais pela virtude, pelo valor, pelo trabalho dos seus filhos, do que pelo ouro e pelas riquezas da sua natureza, que sem a obra inteligente e perseverante do homem, permanecem fatalmente ignoradas, inertes e inúteis.
Enriqueçamos o nosso futuro, mas, sobretudo formemo-lo na virtude. Ouro são as nossas riquezas naturais; ouro é o diamante, o manganês, a mica; ouro é a seringueira, o mate, a ipeca; ouro são os nossos intérminos campos e matas férteis. Mas a virtude é a justiça que consolida a Pátria; a virtude é o patriotismo que por ela se sacrifica; a virtude é o valor militar, que a defende; a virtude é o trabalho que a nobilita e engrandece.
Srs. Deputados: Ao Vos apresentar o projeto do nosso Brasão d’Armas, que, segundo o costume de antigas nobiliarquias, não era concedido senão a estados e cidades as mais nobres, nutro a esperança de que se vos dignardes de o converter em lei ainda na presente sessão já notável pelos seus patrióticos trabalhos, tereis dado a nós todos mais um belo incentivo para acrisolarmos sempre melhor a superioridade e a nobreza dos nossos sentimentos cívicos e políticos.
Deus vos guarde, Srs. Deputados.
Palácio da Presidência do Estado, em Cuiabá, 06 de agosto de 1918. (L.S.) FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA, Bispo de Prusíade.”
RESOLUÇÃO N° 799/1918

Cria o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso. 
D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, Presidente do Estado de Mato Grosso.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte Resolução:
Art. 1 ° – O Brasão d’ Armas do Estado de Mato Grosso compõe-se de um escudo em estilo português, isto é, com a ponta redonda, ocupada por um campo de sinople, sobre o qual assenta, lado a lado, um morro de ouro com dois cabeços, sendo um no centro do escudo, e outro um pouco mais abaixo, para a sinistra do mesmo. O resto do escudo é um céu de blau, sobre o qual domina, em chefe, a peça heráldica ultimamente consagrada no Brasão da Cidade de S. Paulo, como símbolo do bandeirante, símbolo este que consiste em um braço armado a empunhar uma bandeira com a flamula quadridentada e ornada com a Cruz da Ordem de Cristo, tudo de prata, exceto a cruz que é de goles. O escudo tem por timbre uma fênix de ouro a renascer da sua imortalidade ou fogueira de goles, e por suporte dois ramos floridos, um de seringueira e outro de erva-mate, enlaçados na base por uma fita que traz a legenda: “Virtute Plusquam Auro”.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito para as despesas de impressão e propaganda do referido brasão.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente.
O Diretor da Secretaria do Governo a faça imprimir, publicar e correr. Palácio da Presidência do Estado, em Cuiabá, 14 de agosto de 1918, 30° da República.
FRANCISCO DE AOUINO CORRÊA
Bispo de Prusíade
BENITO ESTEVES
DECRETO N° 5.003
DE 29 DE AGOSTO DE 1994
Oficializa as cores do Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso 111, da Constituição Estadual e,
Considerando que a Resolução n° 799, de 14 de agosto de 1918, do Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusíade, Presidente do Estado de Mato Grosso, ao criar o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, adotado pelo povo mato-grossense, nos termos do artigo 19 da Constituição Estadual; não fixou suas cores, permanecendo como fonte, na maioria das vezes em que é impresso, o costume, fato que vem ocasionando impressões em cores diversas.
DECRETA:
Art. 1° – O Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 19 da Constituição Estadual, é o instituído pela Resolução n° 799, de 14 de agosto de 1918, da Presidência do Estado de Mato Grosso, que tem a seguinte disposição:
“Art. 1° – O Brasão d’Armas do Estado de Mato Grosso compõe-se de um escudo em estilo português, isto é com a ponta redonda, ocupada por um campo de sinople, sobre o qual assenta lado a lado, um morro de ouro com dois cabeços, sendo um no centro do escudo, e outro um pouco mais abaixo, para a sinistra do mesmo. O resto do escudo é um céu de blau, sobre o qual domina, em chefe, a peça heraldica ultimamente consagrada no Brasão da Cidade de São Paulo, como símbolo do bandeirante, símbolo este que consiste em um braço armado a empunhar uma bandeira com a flâmula quadridentada e ornada com a Cruz da Ordem de Cristo, tudo de prata, exceto a cruz que é de goles. O escudo tem por timbre uma fenix de ouro a renascer da sua imortalidade ou fogueira de goles, e por suporte dois ramos floridos, um de seringueira e outro de erva- mate, enlaçados na base por uma fita que traz a legenda: “Virtute Plusquam Auro”.
Art.2° – A feitura do Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, além das contidas na Resolução n° 799/1918, supra descrita, deverá atender as seguintes disposições:
I – o escudo em estilo português será confeccionado na cor azul do céu de blau, com sua ponta redonda em verde sinople com o morro em amarelo ouro;
II – o braço armado, peça heráldica, símbolo do bandeirante, na cor prata;
III – a Cruz da Ordem de Cristo, no meio da flâmula quadridentada, em
goles, ou seja, vermelho róseo;
IV – o timbre do escudo, a fenix com a cabeça voltada a sua (dela) direita, na côr amarela ouro, com sua fogueira em vermelho róseo ou goles;
V – os dois ramos floridos, um de seringueira, à direita, e outro de erva- mate, em suas cores naturais, ou seja o ramo na cor marron, as folhas verdes e as flores brancas;
VI – por último, a fita que enlaça os ramos da cor vermelha, com a leganda em dourado, cor esta que envolve o escudo português e a fita da legenda.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 1994, 173° da Independência e 106° da República.
JAYME VERíSSIMO DE CAMPOS Governador do Estado .

Fonte: Jornalista Pedro Rocha Jucá

Comentários Facebook
Propaganda

simbolos oficiais

Hino de Mato Grosso

Sebrae

Publicados

em

Por


Hino de Mato Grosso – Sebrae

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana