O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso para responsabilizar a concessionária por um incêndio de grandes proporções que destruiu cerca de 4,5 mil hectares da Estação Ecológica Serra das Araras, em agosto de 2024. A ação exige o pagamento de R$ 110 milhões em indenizações e a adoção de medidas emergenciais para evitar novos desastres na unidade de conservação.

De acordo com o MPF, perícias técnicas da Polícia Federal identificaram que um dos focos do fogo teve origem na faixa de servidão da rede elétrica de média tensão sob responsabilidade da empresa.

O órgão sustenta que a falta de manutenção adequada da infraestrutura foi o fator determinante para o início das chamas, que se propagaram pela vegetação nativa e atingiram propriedades vizinhas.

O QUE É – Criada em 1982, a Estação Ecológica (Esec) Serra das Araras é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no município de Cáceres, em Mato Grosso. Com uma área de aproximadamente 28 mil hectares, a reserva protege uma zona de transição biológica estratégica, abrigando espécies típicas do Cerrado e da Amazônia.

Por ser uma categoria de “proteção integral”, a exploração direta dos recursos naturais é proibida, sendo o espaço destinado exclusivamente à preservação da biodiversidade e à realização de pesquisas científicas.

Falha na manutenção – A investigação aponta negligência por parte da distribuidora. Dados levantados pelo MPF indicam que, apesar de a Energisa ter emitido 51 ordens de serviço para a rede na região sul da estação, apenas uma tratava de manutenção preventiva.

O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins destacou que o objetivo da ação é impedir que a rede elétrica se torne um vetor de incêndios, especialmente em períodos de seca. “O monitoramento visa garantir que a infraestrutura elétrica não represente uma ameaça contínua à biodiversidade mato-grossense”, afirmou.

A ação judicial solicita que a Justiça determine a execução de um plano emergencial pela empresa no prazo de 30 dias. Entre as obrigações elencadas pelo MPF estão:

• Poda e limpeza da vegetação sob a rede de alta-tensão na faixa de servidão.

• Criação de aceiros preventivos ao redor de postes em áreas de risco.

• Manutenção contínua do sistema na região pelos próximos cinco anos, com apresentação de relatórios anuais de conformidade.

Divisão – O valor da indenização, fixado em mais de R$ 110 milhões, foi calculado com base em perícia da Polícia Federal e compreende danos materiais (R$ 53,6 milhões), danos morais difusos (R$ 26,8 milhões) e danos climáticos (R$ 29,4 milhões), estes últimos referentes à emissão de gases de efeito estufa e à perda de capacidade de sequestro de carbono pela floresta.

Para assegurar a recuperação do ecossistema e o fortalecimento do combate a futuras queimadas, o MPF propôs que o montante seja revertido aos seguintes órgãos e instituições:

• ICMBio (40%) e Ibama (20%): voltados à gestão e fiscalização de unidades de conservação.

• Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (20%): destinado ao aparelhamento para combate a incêndios florestais.

• Unemat e UFMT (20%): financiamento de projetos acadêmicos sobre os impactos do fogo no Cerrado e no Pantanal.

QUEM É – O Grupo Energisa, holding sediada em Cataguases (MG), é o maior grupo privado de capital 100% nacional no setor elétrico brasileiro.

Com uma base que supera oito milhões de clientes e atende cerca de 20 milhões de pessoas — aproximadamente 10% da população do País —, a companhia atua em Mato Grosso como a distribuidora oficial de energia, sendo a responsável pela gestão da rede elétrica onde o incêndio foi registrado