POLÍTICA NACIONAL

Lido relatório, comissão marca sabatina de ministro indicado ao CNJ

Publicados

39 minutos atrás

13 de maio de 2026, 10:30

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Foi marcada para a quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. Nesta quarta-feira (13), foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026.

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, Benedito Gonçalves tem 38 anos de atuação na magistratura. É formado em Direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

CNJ

Criado em 2004, o CNJ tem a função de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e de aperfeiçoar os trabalhos da área jurídica no Brasil. O órgão também deve atuar em prol do controle e da transparência administrativa e processual. De acordo com a Constituição, os 15 membros do CNJ são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, podendo haver recondução.

Dentre os membros do CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de corregedor, com atribuições específicas, tais como receber reclamações e denúncias, exercer funções executivas, de inspeção e de correição geral, e delegar atribuições a magistrados, entre outras.

— Ele é uma pessoa negra, de origem humilde, que conseguiu pela via do concurso público ascender em cargos até a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça. […] Certamente um grande exemplo de brasileiro a ser seguido — disse o relator.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apoiou a indicação do ministro:

— Tem uma carreira bonita, de quem vem da base da sociedade, galgando cada cargo com muito esforço, muita determinação. […] Ele preenche todos os pré-requisitos, notório saber jurídico, porque tem exercido seu período como juiz, como ministro, com muita honra e dignidade — afirmou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Emenda Constitucional 120 completa quatro anos reafirmando valorização de agentes de saúde

Publicados

6 minutos atrás

13 de maio de 2026, 11:03

Por

Da Redação

Encontro para divulgação do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias | Foto Thiago Bergamasco

Quatro anos após sua promulgação, a Emenda Constitucional 120 segue sendo lembrada como um dos marcos mais importantes para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país. A medida garantiu o piso salarial nacional da categoria e consolidou direitos historicamente reivindicados por profissionais que atuam na linha de frente do atendimento básico à população.

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Um post compartilhado por Valtenir Pereira (@valtenirpereiraoficial)

Valtenir Pereira, autor da proposta da emenda afirmou ter “orgulho” de ter conduzido a iniciativa que assegurou melhores condições a trabalhadores que realizam um serviço essencial. Segundo ele, são profissionais que, independentemente das dificuldades climáticas ou estruturais, percorrem diariamente as comunidades levando orientação, prevenção, acompanhamento e cuidado direto às famílias brasileiras.

Mesmo sem exercer mandato parlamentar atualmente, Valtenir Pereira afirma que continua acompanhando e defendendo o fortalecimento da categoria. Ele destaca que a valorização desses profissionais e de toda a cadeia da saúde básica deve ser contínua, já que se trata de trabalhadores que dedicam a vida ao atendimento da população e ao enfrentamento de doenças nos territórios.

A Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022, foi resultado de uma mobilização nacional e representou um avanço histórico nas políticas públicas de saúde. Além do piso salarial, o dispositivo constitucional reforçou o reconhecimento do papel estratégico dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o autor da emenda, o compromisso com quem trabalha e serve ao povo brasileiro permanece inalterado. “Nosso compromisso sempre será com quem cuida do povo”, afirmou, ao defender a ampliação de direitos e melhores condições de trabalho para todas as categorias que atuam na saúde.

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