BRASIL E MUNDO
Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte
Profissionais que trabalham com transporte individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar poderão contar com linhas de financiamento para aquisição de veículos novos. Uma lei sancionada na segunda-feira (14) cria duas modalidades de crédito para renovação de veículos e investimentos no setor.
A Lei 15.503, de 2026, autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. Os veículos deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. Cada beneficiário poderá financiar um veículo; no caso das cooperativas, o limite será de um veículo por cooperado.
A outra modalidade permite o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar infraestrutura, equipamentos e renovação de frota de transporte escolar e de serviços de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Os financiamentos poderão incluir despesas relacionadas à aquisição dos veículos, como seguros, custos cartorários, tributos de transferência e adaptações para pessoas com deficiência.
A lei também amplia o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) para profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas que adquirirem veículos novos conforme os critérios previstos na legislação.
Garantias e prestação de contas
O BNDES poderá atuar como agente financeiro na primeira modalidade e habilitar outras instituições. Nas operações com recursos do FIIS, também poderão atuar como agentes financeiros o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As operações poderão contar com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Os bancos deverão divulgar dados abertos sobre o número de operações, os valores contratados, as taxas praticadas e a inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do FIIS deverá encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatório de avaliação dos impactos social, econômico e ambiental dos financiamentos.
A lei também altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas habilitadas na categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos, de tração predominantemente elétrica, com peso bruto total de até 4.250 quilos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer critérios adicionais.
A norma resulta da conversão da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, aprovada pelo Senado em 1º de setembro, com relatoria do senador Giordano (Podemos-SP).
BRASIL E MUNDO
Cúpula do Brics termina com defesa do multilateralismo e consenso sobre crise no Oriente Médio
A cúpula do Brics terminou neste domingo, 13, em Nova Délhi, com os líderes do bloco concentrados nos desafios da economia mundial, na ampliação da cooperação entre países emergentes e na defesa de um sistema internacional de comércio baseado em regras. O encontro também resultou em uma posição conjunta sobre o conflito no Oriente Médio e registrou novos sinais de aproximação entre Índia e China.
Anfitrião da reunião, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi afirmou que a diversidade e a cooperação são os principais trunfos do grupo. Segundo ele, os países que integram o Brics respondem por aproximadamente 40% da riqueza produzida no mundo. Modi defendeu um crescimento global mais inclusivo e classificou o bloco como um “ecossistema de soluções” diante dos problemas atuais.
Formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia e China, em 2009, o grupo passou a contar com a África do Sul no ano seguinte e ampliou sua composição nos últimos anos. Entre os novos integrantes estão Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A expansão aumentou o peso político e econômico do Brics no cenário internacional, mas também trouxe novas divergências internas.
Durante as discussões, os participantes defenderam a manutenção de uma ordem comercial internacional orientada por normas e tendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) como referência. O presidente chinês Xi Jinping criticou medidas protecionistas e reforçou a defesa do multilateralismo econômico.
“O Sul Global deve defender o direito internacional e proteger as regras básicas das relações entre os Estados”, declarou Xi. O líder chinês comparou um mundo sem normas a um cruzamento sem semáforo, onde o caos e a desordem seriam inevitáveis. A fala foi interpretada como uma crítica indireta à política de tarifas adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde o retorno à Casa Branca, em janeiro de 2025.
Apesar do discurso de união em torno da cooperação, a influência crescente das exportações chinesas nos mercados dos demais integrantes ainda provoca desconforto entre alguns parceiros. O presidente russo Vladimir Putin, por sua vez, afirmou que o Brics se consolidou como uma das principais forças da política internacional e contribui para a formação de uma ordem mundial mais justa e multipolar.
Declaração conjunta sobre o Oriente Médio
O principal avanço político da cúpula ocorreu no sábado, 12, quando os países conseguiram superar diferenças e aprovar uma declaração conjunta sobre a guerra no Oriente Médio. No documento, os líderes pediram “máxima contenção” às partes envolvidas e manifestaram preocupação com o agravamento das tensões na região.
Esta foi a primeira manifestação comum do Brics sobre o conflito desde o aumento das hostilidades. O tema vinha expondo divergências entre os integrantes. Rússia e China mantiveram relações comerciais com o Irã, mesmo diante das pressões dos Estados Unidos, enquanto os Emirados Árabes Unidos reduziram parte dos vínculos econômicos com Teerã depois de serem alvo de ataques iranianos.
As diferenças ficaram evidentes em maio, quando os ministros das Relações Exteriores do bloco não conseguiram chegar a um comunicado conjunto. Por isso, o acordo obtido em Nova Délhi foi visto como uma demonstração de coesão política em meio ao cenário de instabilidade internacional.
Índia e China retomam diálogo
A reunião entre Narendra Modi e Xi Jinping também reforçou o processo de reaproximação entre Índia e China, iniciado depois de anos de tensão na fronteira do Himalaia. Seis anos após confrontos que deixaram soldados mortos na área disputada, os dois governos indicaram que pretendem buscar uma saída negociada para as divergências territoriais.
De acordo com a diplomacia indiana, os líderes concordaram em trabalhar por uma solução “honesta, razoável e mutuamente aceitável” para a questão fronteiriça. Embora os dois países tenham retomado o diálogo e ampliado a cooperação econômica, a desconfiança entre Nova Délhi e Pequim ainda permanece.
Ao encerrar o encontro, Modi afirmou esperar que a Declaração de Nova Délhi estabeleça uma direção clara para a atuação conjunta e para a cooperação futura do bloco. A cúpula reforçou a intenção do Brics de ampliar sua participação nas decisões globais e de apresentar-se como alternativa às estruturas internacionais tradicionalmente influenciadas pelas potências ocidentais.
*Com Agências
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