POLÍTICA NACIONAL
Kajuru destaca legitimidade das urnas eletrônicas em ano de eleição
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse nesta terça-feira (12) que o uso da urna eletrônica garante mais segurança e rapidez na apuração dos votos. Em discurso no Plenário do Senado, o parlamentar lembrou que o equipamento completa 30 anos de existência neste mês e é adotado em dezenas de países. Para Kajuru, a urna eletrônica é uma “conquista brasileira”.
— De 1996 para cá, com urna eletrônica, os brasileiros elegeram milhares de políticos de todos os matizes ideológicos. Escolhemos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e quatro diferentes presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, sem nenhum caso de fraude comprovado — destacou o senador.
Kajuru também cobrou que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), “saiba conduzir o processo eleitoral com isenção, firmeza e equilíbrio”. Marques toma posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, às 19h, em cerimônia na sede da Corte Eleitoral.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a adoção de mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas. Segundo ele, o sistema precisa permitir a verificação dos votos como forma de ampliar a transparência e a confiança no processo eleitoral.
— A suprema corte da Alemanha condiciona a utilização do sistema eletrônico, da urna, à possibilidade de auditar, como tudo na nossa vida, especialmente tudo o que envolva o meio jurídico, exige. Perfeição, a urna eletrônica ainda não atingiu, e este calcanhar de Aquiles, que é a não-auditabilidade, já restou comprovado, não sob a forma de fraude, mas sob a forma de defeito mesmo — disse Amin, por videoconferência.
No mesmo discurso, o senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. A Lei da Dosimetria estabelece critérios que podem reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A norma foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi promulgada na semana passada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, excetuados dispositivos considerados incompatíveis com a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).
Na opinião de Amin, a suspensão por decisão judicial faz com que sua aplicação passe a depender de decisões individuais, mesmo tendo sido aprovada por maioria.
— A decisão soberana do Congresso fica condicionada ao despacho monocrático. Se ela é boa ou ruim, eu respeito quem votou contra e respeito quem votou a favor, mas é um desrespeito ao Congresso Nacional, que é a última instância decisora no campo da política — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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