POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate proposta de redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal prevista na PEC 32/15.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.
A audiência atende a pedido do deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado afirma que o debate busca subsidiar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com elementos técnicos, jurídicos e empíricos sobre o tema.
“O debate não é recente. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o que demonstra que a própria Casa já reconheceu, no passado, a constitucionalidade e a pertinência de uma redução parcial da maioridade penal. Remetida ao Senado como PEC 115/2015, foi arquivada por decurso de prazo”, explica.
“A realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de subsidiar o juízo de admissibilidade com elementos técnicos, jurídicos e empíricos qualificados, garantindo que a análise da CCJ seja conduzida com o rigor e a profundidade que a matéria exige”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) rebateu as críticas de que ele não teria o perfil adequado para disputar o governo de Minas Gerais. O parlamentar afirmou que tais avaliações desconsideram sua trajetória política — e acrescentou que sua atuação sempre esteve voltada à defesa da população mineira.
— Eu não tenho perfil é para roubar. Eu não tenho perfil é para desviar dinheiro. Eu não tenho perfil é para fazer contrato superfaturado para beneficiar empresas, para beneficiar grupo político. O meu perfil é 100% para defender a população — disse.
O senador também alegou que as críticas estão associadas a um modelo de atuação política com o qual ele não se identifica. Cleitinho declarou que sua postura, contrária a práticas ilícitas, explica a resistência de parte da classe política a sua eventual candidatura.
— Vocês sabem que eu não faço negócio! É por isso que causo arrepio!
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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