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POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin defende auditagem das urnas e critica suspensão da dosimetria

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Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a adoção de mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas. Segundo ele, o sistema precisa permitir a verificação dos votos como forma de ampliar a transparência e a confiança no processo eleitoral.

— A suprema corte da Alemanha condiciona a utilização do sistema eletrônico, da urna, à possibilidade de auditar, como tudo na nossa vida, especialmente tudo o que envolva o meio jurídico, exige. Perfeição, a urna eletrônica ainda não atingiu, e este calcanhar de Aquiles, que é a não-auditabilidade, já restou comprovado, não sob a forma de fraude, mas sob a forma de defeito mesmo — disse Amin, por videoconferência.

No mesmo discurso, o senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. A Lei da Dosimetria estabelece critérios que podem reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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A norma foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi promulgada na semana passada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, excetuados dispositivos considerados incompatíveis com a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).

Na opinião de Amin, a suspensão por decisão judicial faz com que sua aplicação passe a depender de decisões individuais, mesmo tendo sido aprovada por maioria.

— A decisão soberana do Congresso fica condicionada ao despacho monocrático. Se ela é boa ou ruim, eu respeito quem votou contra e respeito quem votou a favor, mas é um desrespeito ao Congresso Nacional, que é a última instância decisora no campo da política — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho rebate críticas a sua eventual candidatura ao governo de Minas Gerais

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) rebateu as críticas de que ele não teria o perfil adequado para disputar o governo de Minas Gerais. O parlamentar afirmou que tais avaliações desconsideram sua trajetória política — e acrescentou que sua atuação sempre esteve voltada à defesa da população mineira.

— Eu não tenho perfil é para roubar. Eu não tenho perfil é para desviar dinheiro. Eu não tenho perfil é para fazer contrato superfaturado para beneficiar empresas, para beneficiar grupo político. O meu perfil é 100% para defender a população — disse.

O senador também alegou que as críticas estão associadas a um modelo de atuação política com o qual ele não se identifica. Cleitinho declarou que sua postura, contrária a práticas ilícitas, explica a resistência de parte da classe política a sua eventual candidatura.

— Vocês sabem que eu não faço negócio! É por isso que causo arrepio!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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