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Justiça suspende obra de posto de combustível em frente a hospital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão imediata da construção de um posto de combustíveis que estava sendo erguido em frente ao Hospital Municipal Irmã Teodora, na região central de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou graves riscos à segurança e ilegalidades no processo de licenciamento do empreendimento.
O imbróglio jurídico começou quando o Ministério Público identificou que as licenças para a obra foram concedidas de forma irregular. Segundo o órgão, o alvará de construção e a certidão de uso do solo foram emitidos em 2024, período em que ainda vigorava a Lei Municipal nº 1.290/2015. Essa legislação proibia a instalação de postos de combustíveis a menos de 100 metros de hospitais, regra que o projeto desrespeitava.
Embora uma nova lei municipal, aprovada em março de 2025, tenha reduzido essa distância mínima para 30 metros, a própria legislação está sendo contestada judicialmente por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que reforçou o argumento de ilegalidade.
Outro ponto crucial destacado pelo MP foi a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) válido. A legislação exige o EIV para construções com área superior a 400 m². O documento apresentado pelo empreendedor foi considerado tecnicamente falho, pois não continha análises sobre riscos de explosão ou incêndio, um fator de alta periculosidade para uma área com grande circulação de pessoas e adjacente a uma unidade de saúde.
Em sua decisão, a desembargadora Vandymara Zanolo, relatora do caso, acolheu os argumentos do Ministério Público e ressaltou que a proximidade do posto com o hospital representa um “risco grave à saúde e à segurança da população”.
Como resultado, o TJMT determinou:
- A suspensão imediata do alvará de construção e da certidão de uso do solo.
- O embargo imediato da obra, que só poderá ser retomada após a apresentação e aprovação de um Estudo de Impacto de Vizinhança que cumpra todas as exigências legais.
- A aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a empresa descumpra a ordem de paralisação.
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Bombeiros intensificam buscas por homem desaparecido em área de mata
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) intensificou as buscas por um homem de 38 anos, que desapareceu na quarta-feira (22.4), em uma área de mata próxima a uma fazenda localizada a cerca de 80 km da zona urbana de Paranatinga (a 385 km de Cuiabá).
As buscas foram intensificadas nesta segunda-feira (27.4), com uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e reforços de mais militares em equipes e uso de recursos tecnológicos.
A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada na quinta-feira (23.4), por volta das 9h, via Central de Operações do Corpo de Bombeiros (COB), com a informação do desaparecimento da vítima. Uma equipe composta por cinco bombeiros militares se deslocou até a sede da fazenda.
No local, foi iniciada a organização das buscas, com o apoio de voluntários, utilizando caminhonetes, motocicletas e realizando buscas a pé pela área. Durante os trabalhos, foram encontrados indícios de pegadas próximas a um córrego, porém a vítima não foi localizada.
No sábado (25.4) e no domingo (26.4), as equipes deram continuidade às buscas com varreduras intensivas em diferentes pontos da propriedade, incluindo áreas de mata fechada e regiões de difícil acesso. As ações contaram com o uso de drones dos funcionários da fazenda para reconhecimento aéreo e equipes em solo, ampliando a área coberta durante os dois dias de operação, porém, não foram encontrados novos vestígios da vítima.
Na segunda-feira (27.4), as buscas foram intensificadas com início das atividades às 6h40, após reunião de alinhamento no Posto de Comando, com o reforço das equipes e dos recursos operacionais, incluindo o apoio aéreo do Ciopaer, que sobrevoou a área durante a manhã e a tarde.
Também foram empregados drones com sensores térmicos, utilizados ao longo do dia e no período noturno, com o objetivo de identificar possíveis sinais em áreas de vegetação fechada.
Em solo, o trabalho foi reforçado pelo emprego de cães farejadores, além de equipes formadas por bombeiros e voluntários que realizaram buscas em diferentes pontos da área. A operação contou ainda com o apoio de viaturas, motocicletas, caminhão e maquinário da própria fazenda para dar suporte às equipes.
Apesar do empenho das equipes e do uso de recursos tecnológicos, a vítima não foi localizada até o encerramento das atividades do dia. As operações de busca foram retomadas na manhã desta terça-feira (28.4).
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