A população de Juína e região terá acesso a serviços de hemodiálise em breve. A 1ª Promotoria de Justiça Cível do município (a 735 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, visando à implementação e execução de um centro de tratamento de hemodiálise, uma demanda crucial para pacientes renais.

Pelo acordo, o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução do projeto e um prazo de 90 dias para formalizar o contrato com a empresa que será responsável pela instalação da unidade. A iniciativa promete mudar a realidade de muitos pacientes que atualmente precisam se deslocar para outras cidades em busca do tratamento.

O TAC estabelece compromissos claros para o município. Além de garantir o atendimento integral a todos os pacientes da comarca de Juína, a Prefeitura deverá apresentar o cronograma da obra em até 90 dias. A expectativa é que os atendimentos no novo centro comecem em até 12 meses após a assinatura do contrato. O objetivo final é tornar o serviço uma referência regional, atendendo especialmente os Vales do Arinos e do Juruena.

Outro ponto importante do acordo refere-se a equipamentos de hemodiálise que já foram adquiridos, mas que permanecem sem instalação. O município deverá, em até 12 meses, comprovar a destinação desses aparelhos antigos, seja para uso público em outras unidades de saúde ou para alienação a entidades privadas, sempre com a devida transparência.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no TAC implicará em multa diária de R$ 1 mil, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Essa sanção é cumulativa e não impede a aplicação de outras penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas na legislação vigente.

O termo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, pelo prefeito Paulo Augusto Veronese, pelo procurador municipal Juliano Cruz da Silva e pela secretária municipal de Saúde, Marcela Adriana Américo Ortolan, reafirmando o compromisso de todas as partes com a saúde e bem-estar da comunidade juínense.