POLÍTICA NACIONAL
Governo afirma que o país avançou na redução do tempo para registro de patentes
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o governo ressaltou nesta terça-feira (2) que o país conseguiu reduzir o tempo médio de registro de patentes de quase 7 anos, em 2023, para 4,3 anos neste ano. Mas representantes da indústria disseram que quase 80% dos registros são feitos por estrangeiros.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que solicitou a sessão, lembrou que, além de patentes, a Lei da Propriedade Industrial regulamentou o reconhecimento de indicações geográficas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Essas indicações são produtos típicos de determinada região, como o queijo da Serra da Canastra em Minas Gerais. Até abril deste ano, o Brasil contabilizava 169 indicações geográficas.
Julio Lopes disse que a Lei de Propriedade Industrial tem sido aperfeiçoada. Segundo ele, o INPI recebeu 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior total da série histórica:
“É a afirmação de que o Brasil quer competir no mundo não apenas pela abundância dos seus recursos naturais e minerais, mas também pela inteligência aplicada a eles.”
O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) disse que o INPI tem que ser cada vez mais rápido para dar conta dos avanços tecnológicos. Ele citou a importância do combate à pirataria, que, segundo estudos, teria gerado perdas de R$ 500 bilhões no país somente em 2025.
O presidente do INPI, Julio César Moreira, disse que o órgão está trabalhando em um planejamento para os próximos dez anos.
“Defendo que países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso atuem de forma harmonizada e defendam seus interesses nos fóruns internacionais de propriedade industrial, na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e em outros espaços.”
Schmuell Cantanhede, da OMPI, elogiou a legislação brasileira por recentemente incluir os jogos eletrônicos no seu arcabouço, o que seria importante para o Brasil, que tem a quinta comunidade gamer do mundo.
Niemeyer
Durante a sessão, que contou com a presença do bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo Sérgio, o deputado Julio Lopes anunciou o Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer na segunda semana de dezembro de cada ano.
O projeto também denomina 2027 como o “Ano Niemeyer”, quando serão comemorados os 120 anos de nascimento do arquiteto. Niemeyer morreu em dezembro de 2012.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado está acompanhando atentamente os anúncios, feitos pelo governo dos Estados Unidos, de novas tarifas contra produtos brasileiros. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (2), o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu cautela e responsabilidade no momento, mas disse que o Brasil “precisa usar todos os caminhos disponíveis para defender seus interesses”.
— Antes de qualquer escalada, o Brasil deve esgotar os caminhos do diálogo, da consulta pública, da articulação técnica e da interlocução parlamentar. Retaliação sem estratégia pode aumentar o problema para as empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros. A resposta brasileira precisa ser firme, serena e técnica. Não podemos cair nem na omissão, nem na gritaria. Precisamos defender o Brasil com inteligência — disse.
Nelsinho Trad informou que já começou e continuará a ouvir os setores que poderão ser atingidos pelas tarifas. Avaliou que o Brasil tem algumas semanas para se defender junto aos Estados Unidos. Disse estar em contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que até abril era ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Itamaraty.
O senador pediu aos produtores brasileiros que subsidiem a CRE com dados e informações sobre os possíveis impactos no Brasil das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump. Não descartou uma nova viagem de membros da comissão aos Estados Unidos, como ocorreu no ano passado.
Nelsinho Trad explicou que a reclamação dos EUA contra o Brasil ainda terá que passar por consulta pública naquele país para que haja nova audiência e uma decisão final em meados de julho.
— Ainda não dá para a gente cravar o impacto sem ouvir setor por setor. A própria proposta traz exceções importantes, mas há produtos que podem ser afetados se não houver essa reversão. Por isso, queremos que produtores, empresas e entidades nos tragam dados concretos, produto, código tarifário, contrato, mercado, custo e risco de perda. Com a informação mais concreta, a Comissão de Relações Exteriores pode atuar melhor — resumiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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