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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Gaeco-MT apoia operação contra lavagem de dinheiro no setor de combustíveis

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O Gaeco de Mato Grosso deu apoio, nesta quinta-feira (24), à Operação Crédito Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para investigar um suposto esquema de lavagem de capitais usado na compra de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. No estado, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma empresa do ramo em Várzea Grande, com o reforço da Receita Federal e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam-MT).

A ação é coordenada pelo Gaeco paulista, em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil, e ainda conta com o apoio dos Gaecos do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços, envolvendo 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas.

Desdobramento da Operação Carbono Oculto, a Crédito Oculto apura a utilização de estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro para viabilizar a aquisição da distribuidora. Segundo as investigações, operadores do mercado financeiro teriam criado mecanismos para esconder os verdadeiros beneficiários de empresas e ativos, valendo-se de fundos de investimento, holdings, empresas patrimoniais, fintechs e companhias de fachada para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.

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A primeira estrutura identificada teria sido montada para ocultar os reais donos de uma usina sucroalcooleira localizada no interior de São Paulo. Depois, novas camadas societárias e financeiras teriam sido acrescentadas para dissimular a titularidade do empreendimento e permitir operações financeiras de grande porte. Entre os principais achados está uma movimentação estimada em R$ 370 milhões envolvendo direitos creditórios da usina, com indícios de que recursos de fundos controlados pelo mesmo grupo teriam dado aparência de legalidade às transações.

As análises econômico-financeiras também apontam que a compra da distribuidora teria sido bancada por uma estrutura complexa, formada por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada, com o objetivo de distanciar o dinheiro de sua origem. Uma empresa financeira usada na aquisição simulada da usina teria movimentado cerca de R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025, volume que, para os investigadores, reforça os indícios de lavagem de capitais, ocultação patrimonial e dissimulação da origem dos recursos.

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O Gaeco de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo. (Com informações do MPSP)

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Capacitação prepara voluntários para atuação no sistema prisional

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Cerca de 20 voluntários concluíram, entre os dias 10 e 12 de setembro, a capacitação de facilitadores do programa “A Viagem do Prisioneiro” (AVP), realizada em Cuiabá. A formação prepara pessoas para atuar junto à população privada de liberdade e integra o conjunto de ações que antecedem a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Mato Grosso.

A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Execução Penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O curso foi conduzido pela coordenadora nacional do programa, Adilza Mendes Paraíso.

A metodologia do AVP será aplicada inicialmente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Desenvolvido para o ambiente prisional, o programa promove encontros voltados ao fortalecimento de valores, à reflexão sobre escolhas de vida e ao resgate da esperança, por meio da atuação de voluntários capacitados.

Além das atividades formativas, a programação incluiu reuniões de articulação institucional voltadas ao fortalecimento das iniciativas relacionadas à futura implantação da Apac em Cuiabá. Durante a visita, Adilza Paraíso reuniu-se com a presidente da Apac em implantação na capital e representante do Ministério Público, Amanda Freire de Amorim, além de representantes do Poder Judiciário e da administração penitenciária estadual.

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Participaram dos encontros os desembargadores Clarice Claudino da Silva e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que acompanham o projeto desde suas primeiras etapas, além da juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias. Também estiveram presentes a diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Adriana Arruda Marques, e a diretora adjunta da unidade, Angélica Rossi do Prado.

A agenda incluiu ainda uma visita técnica ao terreno onde deverá ser construído o futuro Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac de Cuiabá. A atividade permitiu apresentar o andamento do projeto e reforçar a integração entre as instituições que atuam para viabilizar a implantação do método apaqueano no estado.

Com a conclusão da capacitação, os voluntários passam a estar aptos a desenvolver as atividades do programa no sistema prisional, ampliando a rede de apoio ao processo de ressocialização. A formação também fortalece o conjunto de ações preparatórias para a implantação da primeira Apac de Mato Grosso.

O programa A Viagem do Prisioneiro é uma iniciativa de caráter ecumênico que utiliza o Evangelho de Marcos como base para uma jornada composta por oito encontros. Conduzida por voluntários capacitados, a metodologia aborda temas como fé, propósito, perdão, espiritualidade e reconstrução de vida, buscando promover acolhimento, esperança e transformação junto às pessoas privadas de liberdade. (Com informações da FBAC)

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