POLÍTICA NACIONAL
Fiscalização de velocidade e pedágio free flow serão discutidos em audiência na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (29). Desta vez, parlamentares e convidados vão discutir a fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi sugerida pelo relator do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelos deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Erika Kokay (PT-DF).
O objetivo é discutir:
- a eficácia dos radares móveis;
- a obrigatoriedade de sinalização;
- a relação entre os pontos de fiscalização e os índices de acidentes; e
- o funcionamento do sistema free flow e seus impactos para os condutores.
A comissão
A comissão especial analisa 270 propostas que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.
As propostas tiveram sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22) .
Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Motta cria comissão especial para analisar fim da escala 6×1
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