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Estabelecimentos devem incluir o CPF ou CNPJ do consumidor em todas as aquisições
Estabelecimentos devem incluir o CPF ou CNPJ do consumidor em todas as aquisições
Flávio Costa/Sefaz-MT
A emissão de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFCe) é uma obrigação do estabelecimento comercial, inclusive com o CPF RNE ou CNPJ quando for solicitado
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos consumidores e empresários que todas as compras realizadas no comércio mato-grossense, com valor igual ou superior a R$ 1.000, devem ter a identificação do comprador constando na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe). No caso de pessoas jurídicas o CNPJ precisa ser informado, já em relação à pessoa física é inserido na nota fiscal o CPF ou o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Até o mês de fevereiro de 2020, a identificação do consumidor só era obrigatória em compras acima de R$ 10 mil. A alteração já está em vigência e a partir do mês de abril a Sefaz não vai autorizar NFCe sem os dados do comprador, quando a venda for igual ou superior a R$ 1.000.
A mudança do valor mínimo para identificar o consumidor na NFCe consta no decreto 384/2020, publicado no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro, e atende ao disposto no Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 19/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Ajuste permite que cada Estado tenha autonomia para estabelecer o limite mínimo.
A redução do limite tem como objetivo evitar fraudes fiscais e garantir a segurança e o controle das operações comerciais. De acordo com o Fisco Estadual é comum e corriqueiro contribuintes, pessoa jurídica, realizarem compras de mercadorias em redes de “atacarejo”, por exemplo, para revenda em seu estabelecimento comercial sem recolher devidamente o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inclusão do CPF, RNE ou CNPJ na NFCe vai permitir, ainda, que o consumidor tenha assegurado o seu direito de obter o documento fiscal da venda. Com a nota fiscal, ele pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa ou solicitar a troca da mercadoria. Além disso, é por meio desse documento fiscal que ocorre a tributação, que é revertida no incremento da arrecadação estadual, possibilitando ao Estado realizar mais investimentos em ações para a sociedade.
Um levantamento realizado pela Sefaz demonstra que outras unidades da federação reduziram o valor da NFCe, exigindo a inclusão do CPF, abaixo de R$ 1.000. No estado de Ceará, por exemplo, o limite é de R$ 200 e em Minas Gerais, R$ 3.000. Já o Fisco Estadual de Pernambuco limitou a R$ 1.000 o valor da NFCe, assim como Mato Grosso.
Nas vendas com valor inferior a R$ 1.000 a identificação do consumidor na nota fiscal é facultativa. Para isso, o cidadão deverá solicitar no momento da compra a inserção dado pessoal. A emissão de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFCe) é uma obrigação do estabelecimento comercial, inclusive com o CPF, RNE ou CNPJ quando for solicitado.
Para se adequar a alteração promovida pela Sefaz, os estabelecimentos comerciais devem preparar seu sistema emissor para exigir o cadastramento de seus clientes no momento da venda acima de R$1.000. Em casos de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal online, Sefaz para Você, ou pelo Plantão Fiscal Telefônico (3617-2900).
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Metais preciosos, commodities e criptomoedas: o mundo dos investimentos alternativos
Os investimentos alternativos são instrumentos financeiros que permitem diversificar o portfólio além dos tradicionais mercados de ações e imobiliário. Embora ações e imóveis estejam entre as escolhas mais comuns, investir em ativos alternativos pode oferecer maior estabilidade em períodos de volatilidade. Esses instrumentos incluem, entre outros, metais preciosos, criptomoedas e commodities, setores que apresentam dinâmicas diferentes dos investimentos convencionais. A diversificação em ativos alternativos atende à necessidade de equilibrar o portfólio e mitigar os riscos associados a um mercado que, em certos momentos, pode se tornar extremamente instável.
Metais preciosos: um exemplo de estabilidade
Os metais preciosos, como ouro e prata, representam uma das categorias mais populares entre os investimentos alternativos. O ouro, em particular, é considerado um ativo de refúgio: em situações de incerteza econômica ou alta inflação, tende a manter ou aumentar seu valor. O desempenho do ouro é frequentemente indicado no Forex com o símbolo xauusd e, conforme ilustrado nesta página informativa online, pode oferecer aos investidores uma proteção contra a instabilidade dos mercados tradicionais. Esse símbolo reflete a taxa de câmbio entre o ouro e o dólar americano, um parâmetro acompanhado por quem deseja investir em um ativo seguro durante períodos de crise.
Commodities e agricultura: um mundo de recursos
Além dos metais preciosos, outras categorias de investimentos alternativos incluem commodities como petróleo, gás natural e produtos agrícolas. Investir em commodities significa participar de um mercado onde os preços são determinados não apenas pela oferta e demanda, mas também por fatores geopolíticos, climáticos e tecnológicos. Esses ativos têm uma função estratégica na gestão do portfólio, pois oferecem um potencial de crescimento independente das flutuações dos mercados de ações. As commodities agrícolas, em particular, são influenciadas pelas condições climáticas e inovações no setor alimentar, representando assim uma oportunidade para investidores com interesse em sustentabilidade e agroalimentação.
Criptomoedas: entre inovação e volatilidade
As criptomoedas são um dos investimentos alternativos mais recentes e representam um setor em constante crescimento. Essas moedas digitais, baseadas em tecnologias descentralizadas como o blockchain, são consideradas investimentos de alto risco, mas também de alto potencial de retorno. Sua natureza digital e a ausência de regulamentação central as tornam particularmente voláteis, mas, ao mesmo tempo, capazes de oferecer novas oportunidades financeiras. As criptomoedas oferecem uma visão inovadora do mundo econômico, desvinculada das lógicas dos bancos centrais e das autoridades governamentais, atraindo investidores que desejam diversificar o portfólio com ativos de perfil não convencional.
Arte e bens colecionáveis: um patrimônio tangível
Outra forma de investimento alternativo está nos bens colecionáveis e nas obras de arte. Esses investimentos, muitas vezes menos líquidos e vinculados a um crescimento de longo prazo, são escolhidos por quem deseja diversificar com um patrimônio tangível. A arte pode representar não apenas um investimento, mas também um valor cultural e estético, e seu valor tende a se manter independente dos mercados financeiros tradicionais. Desde pinturas clássicas até modernas obras digitais, o colecionismo pode oferecer uma proteção ao portfólio e enriquecer o patrimônio pessoal com um toque de exclusividade.
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