O aprimoramento de políticas públicas da educação na primeira infância a partir de dados científicos, pelo viés da equidade, norteou o webinar “Aprendizagem e Bem-Estar na Primeira Infância: Evidências para as Políticas Públicas”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (4). Organizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), o evento reuniu quase 1,2 mil pessoas para conhecer o Estudo Internacional de Aprendizagem e Bem-Estar Infantil (IELS), a maior pesquisa internacional dedicada à avaliação do desenvolvimento e do bem-estar de crianças na primeira infância.

Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que investir na primeira infância é a estratégia mais eficaz para promover igualdade de oportunidades e transformar a realidade social. Segundo o conselheiro, o webinar amplia o acesso de educadores a evidências científicas capazes de subsidiar a prática pedagógica e a formulação de políticas públicas. O webinar deu início às comemorações do Mês da Primeira Infância no TCE-MT.

“Estamos propiciando a oportunidade para que quase 1,2 mil professores, coordenadores e gestores tenham acesso a informações que poderão ser utilizadas no dia a dia da sala de aula para melhorar a qualidade da educação infantil, pois, quando o professor identificar uma criança que tem dificuldade de aprendizagem, deve oferecer o apoio específico para ela a fim de potencializar seus resultados. Isso mostra a importância da intersetorialidade entre educação, saúde e assistência social”, declarou Antonio Joaquim.

O conselheiro aproveitou a oportunidade para propor à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma das instituições parceiras do estudo no Brasil, a realização de um levantamento em Mato Grosso para acompanhar, nos próximos anos, os impactos dessas evidências no estado. “Quem sabe poderemos ser um case para avaliar os impactos desse estudo internacional”, pontuou.

Representando a Fundação, Beatriz Abuchaim explicou que o IELS oferece um panorama inédito sobre o desenvolvimento de crianças de cinco anos ao final da pré-escola. “O Brasil investiu maciçamente no acesso à educação infantil, mas ainda não tínhamos dados concretos sobre a qualidade desse atendimento e sobre o que as crianças estão, de fato, aprendendo e o que deve ser melhorado nas áreas de saúde e desenvolvimento social”, disse.

Na mesma linha, a presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe-Brasil e do Gaepe-Mato Grosso, Alessandra Gotti, defendeu o uso de evidências para orientar decisões voltadas à infância. “A prioridade absoluta garantida às crianças pela Constituição também deve significar prioridade aos dados como ferramentas para iluminar as políticas públicas”, declarou, ao destacar que a mobilização liderada pelo conselheiro Antonio Joaquim contribuiu para um aumento de 30% na oferta de vagas na educação infantil no estado.

Representando o Ministério da Educação (MEC), o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), Caio Callegari, afirmou que a análise dos resultados deve passar por duas lentes: afeto e equidade. “Não existe qualidade sistêmica sem equidade, que exige tratar desigualmente os desiguais sob a lógica da justiça social. Essa perspectiva orientou o novo Plano Nacional de Educação e deverá estar presente também na elaboração dos Planos Municipais de Educação, prevista para o próximo ano.”

Já o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-MT) Gustavo Deschamps enfatizou que os primeiros anos de vida são determinantes para toda a trajetória das crianças. “O que uma criança vive até os cinco anos molda sua trajetória escolar, sua saúde e suas oportunidades pelo resto da vida. Por isso, investir cedo é a política pública mais estratégica e eficiente que um estado pode executar. Esses números não são apenas dados técnicos, mas um chamado à ação para gestores, técnicos, órgãos de controle e toda a sociedade.”

O estudo foi apresentado pelo professor e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador nacional do IELS no Brasil, Thiago Bartholo. A iniciativa é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional que reúne nove países comprometidos com a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

Estudo Internacional de Aprendizagem e Bem-Estar Infantil

O IELS buscou compreender o desenvolvimento das crianças e identificar os fatores que favorecem resultados positivos de aprendizagem e bem-estar, por meio da análise de diferentes contextos que influenciam o desenvolvimento infantil, incluindo o ambiente familiar, a comunidade, as instituições de educação infantil e as características individuais das crianças, relacionando esses aspectos aos resultados de aprendizagem, às funções executivas e ao desenvolvimento socioemocional.

Durante a apresentação do estudo, realizado em 2025, o professor e pesquisador Thiago Bartholo, que coordenou a pesquisa no Brasil, agradeceu ao convite do TCE-MT para mostrar os resultados obtidos. “No Brasil, coletamos dados de uma amostra representativa de crianças de cinco anos nos estados de São Paulo, Ceará e Pará. Visitamos escolas, realizamos atividades com as crianças, conversamos com os pais e responsáveis para produzir esse retrato, que é o maior estudo já produzido no Brasil sobre as múltiplas infâncias, focado no desenvolvimento, aprendizado e bem-estar delas”, esclareceu Thiago.

Os dez indicadores presentes na pesquisa foram divididos nas categorias aprendizagens fundamentais, funções executivas e habilidades socioemocionais. Deles, o professor destacou três como resultados positivos, em que o Brasil aparece na média entre os nove países participantes: literacia emergente, empatia e identificação de emoções e atribuição de emoções. “A literacia emergente engloba o vocabulário, a capacidade de assimilar uma história e consciência fonológica”, explicou.

Já no indicador de numeracia emergente, que representa a habilidade matemática, e nas três atribuições das funções executivas (memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade mental), as crianças brasileiras que participaram da pesquisa apresentaram resultados abaixo da média e maior desigualdade entre os resultados. “Esse é um alerta importante que aponta para a necessidade de aprofundamento, pois as funções executivas representam a base para a aquisição de outras competências e aprendizados fundamentais.”

Por fim, o especialista destacou que os resultados mostram uma forte correlação entre os diferentes domínios avaliados no IELS, sugerindo que o desenvolvimento infantil ocorre de forma integrada e interdependente. “As evidências reforçam a importância de políticas e práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral”, concluiu.

O resultado completo da participação brasileira no IELS pode ser acessado no portal da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Clique aqui 

Já o relatório completo do estudo internacional está disponível no site da OCDE. Clique aqui