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Tribunal de Contas mantém suspenso pregão de R$ 2,4 milhões de Campinópolis por indícios de fraude

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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf | Foto: Thiago Bergamasco

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do pregão eletrônico de R$ 2,4 milhões realizado pela Prefeitura de Campinópolis para aquisição de materiais de copa e cozinha. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi homologada na sessão plenária desta terça-feira (4).

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa GM Embalagens Ltda, participante do certame, sob argumento de que, durante a fase de habilitação, a empresa M.A. Campos apresentou declaração falsa ao se declarar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com a intenção de obter benefícios. Conforme a denunciante, a concorrente possuía faturamento superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões, inconsistência que teria sido reconhecida pela própria prefeitura ao analisar o recurso administrativo apresentado pela reclamante.

Na manifestação, a gestão municipal informou que manteve a habilitação da empresa para preservar a proposta mais vantajosa ao interesse público, confirmou que, simultaneamente, instaurou processo administrativo sancionador para apurar a conduta da empresa e alegou que a suspensão do certame acarretaria risco de desabastecimento.

Em seu voto, o relator argumentou que a jurisprudência do Tribunal de Contas já consolidou o entendimento de que a participação de licitante na condição de ME ou EPP, amparada por declaração falsa, quando o faturamento da empresa ultrapassa o limite legal, caracteriza fraude ao certame.

Maluf também apontou incoerência na argumentação da prefeitura, que, ao mesmo tempo em que abriu processo para investigar a conduta da empresa questionada, nomeou fiscal para acompanhar a execução das atas, por meio de portaria que confirmou a empresa vencedora. “Atitudes que evidenciam a intenção da prefeitura em dar prosseguimento à contratação em favor da licitante antes mesmo de concluir a apuração por ela própria instaurada. Essa contradição compromete a coerência de sua atuação e reforça os indícios que justificam a manutenção da medida cautelar.”

Ainda conforme o conselheiro, a não intervenção imediata do TCE-MT poderia consolidar situação de difícil reversão, com risco de dano grave ou de difícil reparação. “A homologação da tutela provisória mostra-se medida adequada, proporcional e necessária, voltada à preservação da regularidade do certame e à observância dos princípios que regem as contratações públicas.”

O Plenário também entendeu que não haveria prejuízo essencial à população, pois os itens licitados (copos, bandejas e utensílios) não são considerados de natureza emergencial ou essencial a ponto de comprometerem a continuidade dos serviços públicos.

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Governo leva mais R$ 17,6 milhões em investimentos a Campinápolis

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O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (23.1), mais R$ 17,6 milhões em investimentos para Campinápolis, incluindo recursos para 50 novas casas pelo programa SER Família Habitação. O município também receberá três quadras poliesportivas para escolas estaduais indígenas, a obra da Estação de Tratamento de Água e da primeira etapa do lago.

Desde 2019, o município já recebeu R$ 210 milhões em investimentos do Governo do Estado com ações de infraestrutura, agricultura familiar, para o social, educação, saúde e desenvolvimento econômico.

“O trabalho que o Governo Estadual está fazendo é muito importante. Eu nunca vi um Governo entregar tanto neste Estado. E hoje recebemos todos aqui com satisfação. Temos muitos projetos importantes para Campinápolis ficar bem e é dá muita alegria ver aquele telão com os investimentos que estão vindo pra cá”, afirmou o prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria.

O governador Mauro Mendes, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que esses recursos são direcionados para o desenvolvimento do município.

“Essa é uma região que tem prosperidade, é uma região em que a logística entre as cidades está melhorando. As cidades estão melhorando. Então hoje o Governo do Estado vem trazendo um volume importante de recursos para continuar esse processo de desenvolvimento da região. Queremos que todos os cidadãos que vivem aqui fiquem tranquilos, pois sempre contarão com o Governo do Estado para continuar esse processo de crescimento e desenvolvimento para melhorar a vida de todos”, ressaltou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta pontuou que o Governo está trabalhando em prol da vontade da população mato-grossense, em uma gestão municipalista. “Esse é um Governo que entende que é no município que o povo vive e por isso, trabalha para levar investimentos para todo o Estado. Trazer investimentos para os municípios é chegar na ponta, é atender as necessidades de quem precisa”, frisou Pivetta.

O deputado estadual Nininho lembrou que Campinápolis é um município com 203 aldeias e mais de 9.500 índios. “Nós temos um município em que 50% do território é indígena, é a maior população indígena do Estado. Campinápolis é uma cidade organizada e hoje só temos a agradecer por tudo o que o Governo tem feito nessa parceria com os municípios”, disse.

Participaram da cerimônia de assinatura de convênios a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; os deputados estaduais Max Russi e Dr. Eugênio, e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de autoridades locais.

Expedição pelo Araguaia

O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, continuam com as agendas do Vale do Araguaia na tarde desta sexta-feira (23). No início da tarde a comitiva do Governo de Mato Grosso está em Nova Xavantina, onde assina mais convênios para investimentos e fará vistorias às casas do Ser Família Habitação e ao Hospital Municipal.

Às 15h, o governador chega em Água Boa. Lá assinará mais convênios para envio de recursos para obras nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e social. O retorno para Cuiabá será no fim da tarde desta sexta.

 

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