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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas defendem tecnologia que pode auxiliar cirurgias contra o câncer

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Especialistas celebraram nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os avanços da ciência no combate ao câncer. Os convidados debateram uma tecnologia desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato Eberlin: uma caneta capaz de identificar células cancerígenas durante cirurgias em cerca de 10 segundos.

Desenvolvida nos Estados Unidos, a tecnologia é, atualmente, testada no Brasil em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Gerente-médico do Laboratório Clínico de Medicina Diagnóstica da instituição, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira afirmou que o projeto envolve diversas áreas do hospital e conta com apoio da empresa desenvolvedora da tecnologia e de instituições de pesquisa.

Segundo ele, a pesquisa está em estágio avançado e deve concluir até o fim do ano os 60 casos previstos inicialmente. Até o momento, cerca de 45 procedimentos já foram realizados, todos sem causar danos aos pacientes ou aos tecidos analisados. Os testes ocorrem paralelamente aos métodos convencionais utilizados pelos patologistas para validação dos resultados.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, destacou o impacto do câncer na saúde pública e defendeu a incorporação de novas tecnologias para ampliar a eficiência do diagnóstico e do tratamento oncológico. Segundo ela, a doença é uma das principais causas de mortalidade e exige investimentos contínuos em inovação, uma vez que o tempo de resposta é decisivo para o prognóstico dos pacientes.

— A gente não pode cruzar os braços para uma doença tão avassaladora como é o câncer, doença esta que, além de avassaladora, é tempo-dependente: quanto mais você demora avançar tecnologias de ponta e tratamentos medicamentosos de ponta, você vai perdendo vidas — declarou a senadora.

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MSPen: caneta que detecta câncer

Cientista, professora e pesquisadora na Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos, Lívia explicou que o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, com cerca de 700 mil novos casos por ano. Segundo ela, o desfecho clínico de um paciente oncológico depende, em grande parte, da precisão do processo cirúrgico, que ainda enfrenta diversos desafios.

— A realidade é que todos os dias, quando um cirurgião fecha uma incisão durante um processo cirúrgico, ele questiona: será que eu retirei todo o câncer? Será que células cancerígenas ficaram para trás? Será que eu deveria ter tirado mais tecido? Ou será que eu deixei alguma sequela nesse paciente? São perguntas que não dependem do talento do cirurgião, da experiência do cirurgião. Elas estão relacionadas à complexidade do processo cirúrgico — explicou.

A pesquisadora afirmou que, em muitos casos, células cancerígenas permanecem no organismo após a cirurgia, o que pode favorecer a volta da doença, reduzindo a sobrevida e aumentando a chance de metástase. Segundo ela, a caneta em desenvolvimento informa ao cirurgião, em segundos, “exatamente onde o câncer termina e onde o tecido normal começa”.

Lívia explicou que a maior precisão na identificação dos tecidos pode contribuir para uma recuperação com menos complicações e reduzir a necessidade de novos procedimentos cirúrgicos. Segundo ela, a tecnologia também tem potencial para diminuir a necessidade de tratamentos complementares, como radioterapia, quimioterapia e imunoterapia.

— O tratamento é mais eficiente e exato e elimina o desperdício de verba. É menos tratamento, menos segundas cirurgias, cirurgias mais rápidas, mais leitos disponíveis para outros pacientes. É um benefício não somente para pacientes e cirurgiões, mas também para o sistema de saúde — defendeu.

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Para o médico Michel Jamil Chebel, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e da Câmara Técnica de Cirurgia Oncológica do Conselho Federal de Medicina (CFM), a tecnologia tem potencial para tornar o processo cirúrgico mais rápido e para facilitar diagnósticos.

Pesquisa no Brasil e próximos passos

Ao defender que o Brasil se torne o primeiro sistema de saúde no mundo a implementar a caneta em larga escala, Lívia destacou o potencial da tecnologia para otimizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com redução do tempo de espera por cirurgias e melhor aproveitamento da estrutura hospitalar.

— A caneta reforça e valoriza os princípios do SUS. É a universalidade, equidade e a integralidade de tecnologias no avanço tratamento dos pacientes — declarou.

A representante de Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), Cecília Menezes Farinasso, explicou que, antes que o órgão possa avaliar a introdução da caneta no SUS, é necessário obter o registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o registro, a Conitec emite uma recomendação, cabendo ao Ministério da Saúde a decisão final.

De acordo com ela, para a incorporação da tecnologia, é necessário apresentar evidências científicas que demonstrem sua eficácia e segurança em comparação com as alternativas já disponíveis no SUS, além de estudos de avaliação econômica e de custo-efetividade.

— É necessário estimar quantas canetas serão necessárias, quantos pacientes se beneficiariam e qual seria a capacidade do sistema de absorver essa tecnologia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado.

O texto considera subutilizado o imóvel abandonado, desocupado e mantido fora do mercado de locação, com sinais de deterioração ou uso irregular.

Entre os exemplos de uso irregular citados na proposta, estão o acúmulo de lixo, o abrigo de animais ou a ocupação por terceiros.

Exceção
A regra não se aplicará se o imóvel for necessário para a habitação do proprietário ou de seus dependentes.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 3823/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O texto inicial considerava subutilizados os imóveis residenciais mantidos ociosos sob qualquer pretexto, desde que não fossem necessários para a moradia do dono.

O relator explicou que a expressão “sob qualquer pretexto” poderia levar a interpretações arbitrárias e ampliar o risco de intervenções indevidas do poder público sobre a esfera privada.

“O objetivo do substitutivo é conferir maior segurança jurídica e estabelecer parâmetros mais claros e equilibrados para a aplicação da norma, harmonizando o direito de propriedade com sua função social”, esclareceu Eli Borges.

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Como é hoje
Hoje, o Estatuto da Cidade só considera subutilizado o imóvel com aproveitamento inferior ao mínimo definido para a área em que se situa.

Terrenos, casas e prédios classificados como subutilizados podem ter o IPTU elevado pela prefeitura ou serem desapropriados por não cumprirem sua função social. Essas possibilidades são garantidas pela Constituição.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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