claudia

Edital da Prefeitura de Cláudia continua suspenso

A equipe de auditoria detectou que os preços de referência praticados pelo município não estavam compatíveis com os valores praticados no âmbito da Administração Pública.

Publicados

em


Ednilson Aguiar

Cláudia

Cidade de Cláudia em Mato Grosso

Permanece suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso o Processo Licitatório nº 3/2019, realizado pela Prefeitura de Cláudia, para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação. Na sessão plenária do dia 28.02, o Pleno do TCE homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino, Moises Maciel, que suspendeu o edital a pedido da Secex de Contratações Públicas.

A equipe de auditoria detectou que os preços de referência praticados pelo município não estavam compatíveis com os valores praticados no âmbito da Administração Pública.

 

De acordo com a representação (Processo nº 51250/2019), o Processo Licitatório nº 3/2019 – Pregão Presencial tinha por objeto a locação de software destinado à gestão e gerenciamento de XMLs do Aplic/TCE-MT, além de prestação de serviços destinados à implantação, treinamentos, customização, manutenção corretiva legal e atendimento técnico pelo período de 12 meses.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Segundo a equipe técnica, a ausência de ampla pesquisa de preços pode ter gerado sobrepreço superior a 12% do total da contratação, na medida que balizou a sua pesquisa de mercado em contratos de mesma natureza, celebrados com a Prefeitura de Itanhangá e Nova Ubiratã.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino do TCE-MT - Moises Maciel - 02.jpg

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

Na decisão (Julgamento Singular nº 166/MM/2019), o conselheiro Moises Maciel observou que, apesar do parecer jurídico alertar a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda sobre a imprescindibilidade de instruir os processos de aquisição/contratação com balizamento de preços, nos termos da Resolução de Consulta nº 20/2016 do TCE-MT, a secretária da pasta, Ana Paula Feldhaus Diel, não adotou medidas para atender a estrita legalidade que o certame exige.

 

 

Comentários Facebook
Propaganda

claudia

Prefeito de Claudia está proibido de pagar despesas não comprovadas

O relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens.

Publicados

em

Por


Secom | MT

Altamir Kurten prefeito de Claudia

Prefeito de Cláudia, Altamir Kurten

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu qualquer repasse da Prefeitura Municipal de Claudia para à Oscip Tupã por existência de irregularidades no pagamento das despesas operacionais e administrativas, sem a necessária comprovação detalhada, bem como evidenciado o risco de dano aos cofres municipais.

 

Uma Representação de Natureza Interna, movida pelo Ministério Público de Contas com pedido de Medida Cautelar para que os pagamentos fossem suspendidos foi atendida pelo relator das contas do município, conselheiro interino Moisés Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, 07/08.

Thiago Bergamasco

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

Na medida cautelar, o relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens, inclusive com o detalhamento do pagamento de despesas administrativas essenciais e em valores razoáveis.

Foi determinado que o prefeito Altamir Kurten e Zilton Mariano de Almeida, presidente da Oscip Tupã, nos termos do art.70 da Constituição Federal c/c a Lei Federal nº 12.527/2011, que encaminhe memorial dos custos operacionais, os comprovantes despesas realizadas nas contas da Administração, comprovando os recursos públicos repassados.

 

Também deve ser disponibilizado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal, o link referente ao Termo de Parceira nº 01/2017, com todas as informações necessárias ao cumprimento do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.

 

Moises Maciel lembrou em sua decisão singular que o TCE/MT, reiteradamente já se manifestou quanto à impossibilidade de cobrança de eventuais taxas de administração que não evidenciem o efetivo custeio de despesas da entidade para execução do termo de parceria específico.

 

Lembrou ainda que já havia cido que “no caso de uma parceria com Oscip, a lei veda, expressamente, a percepção de lucro e, justamente, para que faça cumprir essa vedação, é exigido o detalhamento específico de todas as despesas que serão remuneradas, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a concessão de benefício aos sócios, dirigentes ou pessoas físicas ou jurídicas ligadas,que não estejam claramente previstos e quantificados no termo de parceria, com essa destinação específica”, comentou.

anuncio Orale Vida 600x300

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana