municipios
Corte de Contas diz que Câmara de Vereadores tem prazo para atualizar Portal Transparência
A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão no dia 26 de abril
Edson Walter Cavalari
Avenida central na cidade de Tapurah
A Câmara Municipal de Tapurah tem 60 dias para aprimorar os mecanismos de disponibilização, por meios eletrônicos, das informações obrigatórias e necessárias ao exercício dos órgãos de controle e o efetivo controle social no link Portal Transparência do Poder Legislativo, em observância às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como manter o referido Portal atualizado. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão no dia 26 de abril.
Representação interna movida pela 4º Relatoria verificou, por meio de uma pesquisa no portal da Câmara, que no endereço eletrônico http://www.camaratapurah.mt.gov.br consta, em destaque, ícone específico de acesso ao “Portal Transparência”. Porém, o link não traz as informações públicas de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Poder Legislativo, contrariando a lei.
O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, ressaltou no voto que “em que pese o defendente ter sustentado que as informações correspondentes à Lei de Acesso à Informação estão disponíveis no sítio eletrônico da Câmara Municipal, na aba ‘Biblioteca’, entendo que as normativas traçadas por esta Corte de Contas são claras quanto à obrigatoriedade de manutenção das respectivas informações no Portal Transparência. Na data de 11/04/2017, esta Relatoria realizou pesquisa no sítio eletrônico da Câmara Municipal, http://www.camaratapurah.mt.gov.br, e verificou que o link Portal Transparência continua inoperante”, afirmou.
O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara.
caceres
Taça Mato Grosso de Futsal termina em Cáceres, que se prepara para receber Jogos Paralímpicos
A Taça Mato Grosso de Futsal, nas categorias Sub-8 e Sub-10, terminou no último domingo (12), em Cáceres. Organizada pela Federação Mato-Grossense de Futsal, com apoio da Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a competição reuniu jovens atletas e foi considerada um sucesso de organização e participação. O boletim completo, com as equipes participantes e a classificação final, acompanha esta matéria.
Com o encerramento da competição de futsal, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer volta agora suas atenções para os Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses, que serão realizados em Cáceres entre os dias 3 e 8 de agosto. O evento reunirá delegações de diversos municípios do estado em uma programação marcada pelo esporte, pela superação e pela inclusão social.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 26 de junho. O procedimento deve ser realizado pelos órgãos gestores municipais, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel).
A competição contará com disputas de atletismo, goalball, tênis de mesa, bocha, badminton, halterofilismo, judô e jiu-jitsu, nas categorias Escolar e Absoluto, nos gêneros masculino e feminino. Poderão participar atletas com deficiência física, visual ou intelectual e pessoas com síndrome de Down, respeitando as faixas etárias e os critérios estabelecidos nos regulamentos de cada modalidade.
Para o secretário municipal de Esportes e Lazer, Cristiano Neves, receber a competição reforça o compromisso do município com o esporte inclusivo. “Cáceres recebe com muita alegria os Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses. É uma competição que vai além das disputas esportivas, porque valoriza a inclusão, incentiva nossos atletas e mostra que o esporte é um caminho de transformação, respeito e oportunidades para todos”, afirmou Neves.
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