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Contas de Nova Guarita recebem parecer favorável do TCE-MT
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
As contas anuais de governo de Nova Guarita, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em processo apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27), verificou-se desempenho fiscal satisfatório.
Na ocasião, o relator do balanço, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, destacou que houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
Já as receitas arrecadadas em 2021 foram de R$ 27,9 milhões e as realizadas de R$ 25,2 milhões. “Ademais, constatou-se o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à saúde, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo”, explicou.
Com relação às irregularidades, o conselheiro destacou que, das três falhas mantidas nos autos, a única gravíssima descreve o descumprimento do novo percentual mínimo de 70% a ser aplicado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Isso porque, o montante destinado aos profissionais correspondeu a 63,2%. “Ocorre que a gravidade desse fato, no exercício de 2021, deve ser flexibilizada. Além disso, não se pode menosprezar que foi atendido o disposto na resolução de consulta 10/2022 deste Tribunal, fato este que, a meu ver, implica no saneamento da irregularidade”, avaliou.
Quanto às outras duas irregularidades, referentes a abertura de créditos adicionais sem recursos existentes em fontes específicas e envio intempestivo das contas anuais à Corte de Contas, o relator entendeu que estas não afetaram de forma negativa o aspecto global do balanço.
Diante do exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, além de expedir ressalvas e recomendação à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Fonte: TCE MT
Uma força-tarefa da Companhia Independente de Proteção Ambiental desmantelou, nesta quinta-feira (23.04), um garimpo clandestino que operava na zona rural de Nova Guarita. A ação, motivada por denúncias técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), resultou na apreensão de um pesado arsenal de maquinário utilizado na degradação da área.
Ao chegarem ao ponto indicado, os militares confirmaram o crime ambiental em flagrante. No local, escavadeiras, tratores e três motores estacionários estavam em plena atividade, revirando o solo para a extração ilícita de minérios. Apesar do maquinário estar ligado e operante no momento da chegada da equipe, os responsáveis pelo garimpo não foram encontrados no perímetro.
Os desdobramentos da operação incluem:
- Identificação dos donos: O monitoramento policial permitiu localizar os proprietários das terras onde o crime ocorria.
- Destino dos bens: Todo o equipamento apreendido foi removido e encaminhado à Prefeitura de Colíder, onde ficará sob custódia.
- Formalização: A ocorrência foi registrada via Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para dar início aos processos judiciais e administrativos.
A operação reforça a vigilância sobre a região, que segue no radar das autoridades ambientais para coibir o avanço da mineração sem licenciamento.
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