chapada dos guimaraes
Contas de Governo da Prefeitura de Chapada serão novamente analisadas pelo TCE-MT
O anúncio foi feito na sessão plenária desta quinta-feira, dia 28.02, no julgamento de Pedido de Revisão da Prefeitura de Chapada dos Guimarães questionando o parecer prévio contrário por desconsiderar as alegações finais do Poder Executivo Municipal.
Divulgação
Prefeitura de Chapada dos Guimarães
As Contas de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, exercício de 2017, serão reanalisadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Parecer Prévio Contrário, julgado pela Corte de Contas no dia 18 de dezembro de 2018 foi declarado nulo.
O anúncio foi feito na sessão plenária desta quinta-feira, dia 28.02, no julgamento de Pedido de Revisão da Prefeitura de Chapada dos Guimarães questionando o parecer prévio contrário por desconsiderar as alegações finais do Poder Executivo Municipal.
O Pedido de Revisão questiona a não apreciação devida da defesa da gestora, Thelma Martins de Oliveira, e que foram protocoladas no TCE no dia 17 de dezembro de 2018, último dia para apresentação dos argumentos finais da gestora junto ao processo de análise das Contas de Governo. Após a emissão do parecer técnico do Tribunal de Contas, as Contas de Governo são julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.
A gestora apresentou a peça defensiva no dia 17/12/2018, último dia do prazo estabelecido pelo TCE. O processo foi incluído na pauta do dia 18/12/2018, ou seja, sem análise, por parte do Ministério Público de Contas, das alegações finais.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
Assim, foi confirmado pelo relator do processo (nº 17.265-0/2017), conselheiro interino João Batista Camargo, a existência de vício processual insanável na tramitação processual. “Considerando a ocorrência de possível vício processual no que concerne à violação de garantia constitucional da autoridade interessada, é de suma importância que este Tribunal reanalise as referidas contas de governo”, anunciou em seu voto.
Por unanimidade, o Parecer Prévio n.º 121/2018 – TP, das Contas de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães foi declarado nulo e reaberta instrução processual para análise das alegações finais pelo Ministério Público de Contas.
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Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP
O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.
A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.
O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.
O caso do elefante Sandro
A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.
Logística de transferência
A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.
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Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.
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Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.
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Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.
Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.
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