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Contas de Chapada dos Guimarães são reprovadas pelo Tribunal de Contas

Tribunal de Contas de Mato Grosso, emite parecer prévio negativo à aprovação das contas do município de Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2015, na gestão do prefeito Lisú Koberstein.

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lizu Koberstain ex-prefeito de chapada dos guimaraes

Ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Lizú Koberstein

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2015, gestão de Lisú Koberstein.

 

Diversas irregularidades motivaram a decisão, entre elas: deficit de execução orçamentária sem a adoção de medidas preventivas; falta de capacidade financeira para honrar compromissos de pagamentos imediatos; extrapolamento do limite máximo para gastos com pessoal, correspondente a 57,35% da RCL; ausência de transparência nas contas públicas; e abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa.

 

A decisão unânime e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas ocorreu durante a sessão ordinária de 27 de junho. Por entender que as irregularidades são da responsabilidade do ex-gestor, o relator do processo (Tomada de Contas nº 230600/2016), conselheiro interino Moises Maciel, optou por fazer recomendações, em vez de determinações, à atual gestão.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

Entre elas, que a atual gestão cumpra as regras para abertura de créditos adicionais; providencie a regular publicação da LOA, LDO, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal; disponibilize as contas anuais para consulta dos cidadãos e instituições da sociedade civil; observe e cumpra os mandamentos constitucionais de prestar contas; promova medidas preventivas dos riscos e corretivas dos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

O relator votou ainda pela revogação do parecer prévio negativo 108/2016, que agora será substituído pelo parecer prévio negativo. Moises Maciel determinou a remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, responsável pelo julgamento das contas, e também pelo envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, com vistas à apuração de possível ocorrência de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ante a omissão por parte do ex-prefeito.

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Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP

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O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.

A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário  do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.

O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.

O caso do elefante Sandro

A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.

A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.

Logística de transferência

A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.

  • Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.

  • Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.

  • Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.

Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.

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