POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem terapias aplicadas a pessoas neurodivergentes

Publicados

31 minutos atrás

13 de maio de 2026, 08:30

Por

As comissões de Legislação Participativa; e de Educação da Câmara dos Deputados promovem nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre neurodivergência. O objetivo é discutir o tratamento das diferenças neurológicas como doenças e o uso de terapias que tentam impor um padrão de comportamento, usam pressão ou causam sofrimento.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).

Segundo o deputado, a neurodivergência faz parte da diversidade humana. Por isso, não deve ser vista como doença, erro ou incapacidade. Ele defende que leis e políticas públicas reconheçam e respeitem as diferenças neurológicas.

João Daniel também afirma que é preciso discutir terapias usadas com pessoas neurodivergentes quando essas práticas tentam forçar comportamentos considerados “normais”. Para ele, essas abordagens podem desrespeitar a autonomia, a saúde emocional e o jeito de ser de cada pessoa.

O deputado defende práticas baseadas em evidências científicas, critérios éticos e no trabalho conjunto de profissionais de diferentes áreas. Essas práticas devem apoiar a autonomia no dia a dia, a segurança emocional, os vínculos afetivos e a escuta ativa.

“As intervenções voltadas às pessoas neurodivergentes devem priorizar o apoio individualizado e a remoção de barreiras, e não a negação de modos diversos de perceber, sentir e interagir com o mundo”, afirma o deputado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê inclusão racial em entidades parceiras da administração pública

Publicados

1 minuto atrás

13 de maio de 2026, 09:00

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que organizações sociais e outras entidades da sociedade civil parceiras da administração pública adotem políticas de inclusão e de diversidade racial.

O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), para o Projeto de Lei 4596/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.

“Entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem se adequar às diretrizes do Estado brasileiro, entre as quais se inclui a promoção da diversidade racial”, afirmou Daiana Santos no parecer aprovado.

Principais pontos
O texto aprovado exige metas e indicadores para a contratação de pessoas pretas, pardas e indígenas, inclusive em cargos de liderança; capacitação profissional; e ações de combate ao racismo no ambiente de trabalho e de promoção da diversidade racial na seleção de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços.

O texto aprovado prevê a apresentação de um Plano de Inclusão e Diversidade Racial na celebração ou na renovação de contratos e parcerias. A proposta também exige relatórios anuais de transparência – haverá regulamentação posterior.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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