POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao serviço voluntário de jovens em programas de amparo social

Publicados

2 horas atrás

15 de abril de 2026, 12:30

Por

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19, que incentiva a participação de jovens em serviço voluntário voltado ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.

Os jovens que precisarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o voluntariado, conforme regulamentação futura.

O texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Relatório
A proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), foi aprovada com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustar a técnica legislativa e garantir a constitucionalidade do texto.

Um dos pontos centrais das alterações foi assegurar que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para o acesso do jovem a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência prevista em lei.

Laura Carneiro destacou que a medida amplia as possibilidades de exercício da cidadania por intermédio da solidariedade apoiada pelo Estado.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada

Publicados

4 minutos atrás

15 de abril de 2026, 14:30

Por

Da Redação

O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.

A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.

“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.

“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.

Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.

Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.

Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

artigos6 dias atrás

Fidelizando clientes e construindo relações duradouras

artigos6 dias atrás

A Geração Z não é o problema. O trabalho é que não acompanhou o mundo

confresa6 dias atrás

Polícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra envolvidos em mega-assalto de Confresa

artigos5 dias atrás

Na dúvida, faça engenharia

AGRO & NEGÓCIO5 dias atrás

Pecuária de Mato Grosso projeta R$ 42,1 bilhões em 2026

artigos5 dias atrás

Cuiabá 307 anos — A alma que canta a sua fé

Cuiabá5 dias atrás

Cinco pessoas são presas por estelionato em Cuiabá

artigos5 dias atrás

Jornalismo, a voz que ilumina a democracia

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada

Vítimas de violência doméstica podem ter direito a benefício por incapacidade?

Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada

PF apreende drogas e realiza prisões no Aeroporto de Guarulhos/SP

PRF apreende carga de óleo lubrificante avaliada em R$ 470 mil na BR-364 em Mato Grosso

Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário

Polícia

PRF apreende carga de óleo lubrificante avaliada em R$ 470 mil na BR-364 em Mato Grosso

Traficante alvo de investigação anterior é preso em flagrante pela Polícia Civil em Rondonópolis

PM resgata adolescente vítima de sequestro e tortura e prende dois faccionados em Cáceres

MATO GROSSO

Sema simplifica procedimento para garantir regularização ambiental de pequenas propriedades

Tribunal de Contas suspende chamamento de R$ 637 milhões da MTPar por indícios de irregularidade

Seduc lança programa de liderança para qualificar gestores e fortalecer o ensino estadual

Política Nacional

Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada

Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário

Projeto declara ser de interesse público injeção semestral contra o HIV

AGRO & NEGÓCIOS

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito

Exportações de arroz disparam no início de 2026, mas preços limitam ganhos

ESPORTES

Brasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal

Vasco sofre virada do Audax Italiano na Sul-Americana

Santos empata em 1 a 1 com Deportivo Recoleta e segue sem vitória na Sul-Americana

VARIEDADES

Filho de Rebeca Abravanel rouba cena em festa do filho caçula de Patrícia Abravanel

Luma Cesar revela nome do primeiro filho em vídeo emocionante: ‘Te esperando’

José Loreto se declara para a filha Bella em aniversário de 8 anos: ‘Meu AMOR MAIOR’

CIDADES

Polícia localiza depósito de drogas em área de mata em Várzea Grande

Ministério Público dá prazo para Prefeitura acabar com lixão de 30 anos

Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262