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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova regras para implantes cirúrgicos; projeto vai ao Plenário

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras sobre a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto (PL 6.683/2025) segue com urgência para votação no Plenário.

O texto determina que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Essa autorização será concedida se for comprovado que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação. 

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Materiais

O projeto proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada.

Também prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos.

O texto determina que os profissionais e os serviços de saúde, públicos ou privados, deverão obrigatoriamente notificar as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. Essas regras também valerão, no que for possível, para implantes importados.

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Punição

A proposta estabelece que quem descumprir as normas previstas em seu texto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977.

As punições previstas são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.

Essas medidas têm o apoio de Mara Gabrilli.

— O PL 6.683/2025 revela-se conveniente e oportuno por reforçar a proteção dos pacientes, fortalecer a vigilância sanitária de produtos de maior risco, aprimorar o monitoramento de falhas e consolidar, em lei, diretrizes compatíveis com o regime regulatório já existente — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene exalta compromisso da TV Asa Branca com a cultura de Pernambuco

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O Congresso Nacional promoveu sessão solene nesta terça-feira (11) para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo. Com sede em Caruaru (PE), a emissora foi fundada em 1991. A sessão solene atendeu a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Ao presidir a Mesa, Humberto Costa salientou que a emissora ajudou dar caráter local à televisão.

— A TV Asa Branca ajudou a romper uma lógica que concentrava a produção de conteúdos nas capitais. A partir de Caruaru, construiu-se uma cobertura permanente do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata [de Pernambuco], alcançando mais de 100 municípios e uma audiência superior a 3 milhões de pessoas — disse Humberto Costa.

Senadores, deputados, representantes da emissora e de entidades de comunicação salientaram em Plenário a relevância da TV Asa Branca para o desenvolvimento regional e econômico de Pernambuco e para a valorização do Nordeste.

Identidade

Sócio-fundador da TV Asa Branca, o jornalista e empresário Vicente Jorge Espínola ressaltou a missão da empresa.

— Nossa missão foi fazer uma comunicação próxima das pessoas, valorizando a identidade do nosso povo, dando palco às tradições locais e levando o jornalismo de qualidade para milhares de lares — afirmou Espínola, que fundou a emissora junto com o engenheiro e empresário Luiz de França Leite (1949-2021).

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A presença da emissora junto à comunidade local, o relatar suas histórias e dar-lhe voz, foi destacada pelo secretário de radiodifusão do Ministério de Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.

— A televisão regional tem justamente essa missão, dar visibilidade a essas histórias e voz a essas comunidades. Ao longo de 35 anos, a TV Asa Branca esteve presente nos momentos mais importantes da vida dos pernambucanos. Informou, prestou serviços, valorizou a cultura, revelou talentos e construiu algo que nenhuma tecnologia consegue produzir rapidamente, credibilidade e confiança — disse.

Desenvolvimento regional

O papel do canal no desenvolvimento econômico da região foi reconhecido pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

— Segundo dados do Caged, desde 2012 estão sendo gerados empregos formais em todas as áreas, nas áreas de confecção, na área de construção civil, de serviços, enfim, um comércio pujante. E tudo isso também faz parte desse processo importante de divulgação da cidade de Caruaru, que acontece muito fortemente através da TV Asa Branca.

Credibilidade

O deputado Fernando Monteiro exaltou a credibilidade do jornalismo da emissora.

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— A TV Asa Branca, há 35 anos, divulga credibilidade. […] TV Asa Branca tem um papel fundamental, porque [transmite] a cultura do povo nordestino, a cultura do povo do interior e a cultura daqueles que fazem verdadeiramente o impossível virar possível.

A sessão no Plenário também teve a participação das conselheiras de gestão da TV Asa Branca, Shirley Oliveira e Luiza Malta, e do presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flôres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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