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JUSTIÇA

Assassinato de Renato Nery: seis meses sem respostas

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O dia 06 de janeiro marca seis meses da morte do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, assassinado na porta de seu escritório. Este também é o período que a família continua sem respostas das autoridades policiais e judiciais.

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que Renato foi baleado, nas primeiras horas da manhã do dia 05 de junho. Após estacionar seu veículo, ele desembarcou, foi em direção à entrada e logo foi surpreendido por disparos, sendo um na cabeça. O assassino não apareceu nas imagens.

Mesmo sendo socorrido, encaminhado para um hospital e prontamente atendido, Nery não sobreviveu e foi a óbito no dia seguinte, 06, aos 72 anos.

Desde então, o caso está sob investigação, mas os resultados ainda são vagos. A Polícia Civil do Mato Grosso afirmou que segue apurando todas as hipóteses, incluindo a possibilidade de o crime ter sido encomendado devido às disputas judiciais nas quais Renato estava envolvido.

SUSPEITAS

Uma das linhas de investigação é que Renato tenha sido morto em decorrência de uma disputa de terra. Isso porque, 10 dias antes de ser assassinado, o advogado representou na OAB/MT uma acusação contra Antônio João de Carvalho, de comandar um escritório do crime voltado à venda de sentenças. O documento não ganhou atenção da diretoria da autarquia e só voltou à tona após o atentado, quando o documento foi entregue ao delegado responsável pelas investigações.

Nery pedia a abertura de um processo disciplinar contra Antônio João, e o acusou de se apropriar e negociar uma área que ele havia recebido como honorários de ações de reintegração de posse, na qual atuou por mais de trinta anos. 

Para ele, Antônio João seria proprietário de um “escritório do crime” por conta da influência que tem perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Outro fato que liga tal disputa de terra com o assassinato foi o bloqueio judicial de cerca de R$ 3,5 milhões em arrendamentos das referidas propriedades algumas semanas antes do crime. Essa decisão, tomada pela desembargadora Maria Helena Póvoas, bloquearia o pagamento do arrenadmento, gerando um impacto significativo nos interesses financeiros da outra parte. No entanto, o bloqueio também desencadeou uma escalada de tensões. Renato foi alertado de que enfrentava ameaças crescentes, mas subestimou os riscos. 

No final de novembro, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá deflagrou a Operação Office Crime, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão como parte da investigação sobre o homicídio do advogado. Os alvos foram os advogados Antônio João de Carvalho Junior, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo, do escritório JB Advocacia, em Cuiabá; e o casal de empresários de Primavera do Leste, Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos.

“A sociedade e a família seguem aguardando respostas, mas, mais do que isso, clamam por justiça e segurança em um sistema que ainda parece falhar em proteger aqueles que ousam desafiar estruturas de poder”, aponta o advogado da família Nery, Walmir Cavalheri.



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JUSTIÇA

STJ mantém em MT julgamento de caso de furto de bilhete de R$ 29 milhões da Mega-Sena

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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da defesa de um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, em uma casa lotérica de Sinop (MT). Com a decisão o processo por furto qualificado continuará tramitando na Justiça estadual de Mato Grosso.

A defesa dos réus tentava transferir a competência do julgamento para a Justiça Federal, sob o argumento de que, como o prêmio foi pago pela Caixa Econômica Federal, haveria interesse direto da União no caso. O ministro, no entanto, rejeitou a tese. Na decisão, o magistrado reforçou que a vítima do crime de furto é a casa lotérica — uma empresa de natureza privada — e que o fato de o prêmio ser pago por uma instituição pública federal é apenas uma consequência do delito, não alterando a competência jurisdicional.

O caso

O episódio ocorreu em agosto de 2023, quando o prêmio de mais de R$ 116 milhões da Mega-Sena foi dividido entre quatro apostas, incluindo duas registradas na mesma lotérica em Sinop.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a funcionária do estabelecimento atendeu uma cliente e, ao imprimir um bilhete com defeito, guardou-o no cofre da empresa, conforme as normas internas. Após ser constatado que a aposta — reimpressa e entregue à cliente — estava premiada, a funcionária teria retirado o bilhete defeituoso do cofre. No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão e alegaram ser um dos vencedores do prêmio.

Toda a movimentação foi registrada pelas câmeras de segurança da lotérica. A suspeita sobre a dupla surgiu devido à baixa probabilidade estatística de duas apostas ganhadoras terem sido feitas no mesmo local. Ao serem confrontados pelos sócios da lotérica, o marido da funcionária teria reagido com ameaças, afirmando ser o dono legítimo do prêmio e ordenando o encerramento das investigações.

O Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado pelo abuso de confiança. Com a negativa do STJ, a ação penal seguirá o curso regular na esfera estadual para apurar a autoria e as circunstâncias do crime.

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