O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, formalizou nesta segunda-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em caso de execução imediata de sua pena, ele possa cumprir a condenação nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.

Torres, que é delegado de carreira da PF, foi condenado a 24 anos de prisão por sua suposta participação na “trama golpista”, mas atualmente recorre da sentença em liberdade, sob monitoramento eletrônico via tornozeleira.

A defesa do ex-ministro, em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, informou que apresentará um novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. Contudo, antecipando a possibilidade de o ministro Moraes determinar a execução da pena de forma antecipada, os advogados solicitaram um local de cumprimento que seja compatível com a condição funcional de Torres e que garanta sua proteção.

Os advogados argumentam que Anderson Torres já enfrentou ameaças de morte quando exercia o cargo de secretário de segurança e que atualmente faz uso de medicação para tratar depressão. “Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, diz trecho do pedido.

A condenação de Torres foi mantida pela Primeira Turma do STF no último dia 14 de novembro, em decisão que também abrangeu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na ação penal referente ao Núcleo 1 da chamada “trama golpista”.

Com a publicação do acórdão na semana passada, os defensores de Bolsonaro e seus aliados têm até esta segunda-feira, às 23h59, para apresentar novos recursos na tentativa de evitar o início imediato do cumprimento das penas. A solicitação de Anderson Torres se insere nesse contexto de recursos e discussões sobre a execução das sentenças.