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JUSTIÇA

Direito Sistêmico e seus benefícios para o Sistema Judiciário

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“A justiça no Brasil é lenta”. Não há quem nunca tenha ouvido essa frase. Muito dessa ideia, porém, vem da sobrecarga do Sistema Judiciário. Isso por conta de sua incapacidade de processar e julgar a quantidade de ações que lhe são apresentadas. A estrutura de pessoal e de material existente não é suficiente há tempos.

Com a promessa de resolver esse gargalo (ou parte dele) e deixar as relações entre profissionais do Direito e seus clientes mais humanizadas e sensíveis, surge então o Direito Sistêmico. Mas o que isso significa?

“Arrisco dizer que a tradicional forma de lidar com conflitos no Judiciário já não é vista como a mais eficiente. O Direito Sistêmico foca na solução de conflitos, integrando conhecimentos de Direito com a teoria das constelações familiares. As leis sistêmicas miram na compreensão e resolução de conflitos com base nas relações humanas e nas leis que as regem”, explica Elisangela Passos, bacharela em direito e pesquisadora do tema.

Pioneiro no assunto, Dr. Sami Storch foi o facilitador no 1º Workshop relacionado ao Direito Sistêmico e Constelação Familiar na Pacificação de Conflitos, realizado no mês de maio, em Porto Seguro, na Bahia. Evento organizado pela Dr.a Acácia Soares e contou com a OAB Eunápolis e Porto Seguro. Dra Acácia também faz parte da Comissão de Direito Sistêmico da Bahia.

“A expressão ‘Direito sistêmico’ surgiu da análise do Direito sob uma ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, conforme demonstram as constelações familiares desenvolvida por Hellinger”, explica Storch.

Sobre o encontro com Sami Storch, na Bahia, Elisangela destaca sua experiência imersiva e como esse encontro pode contribuir para sua pesquisa.

“Foi muito elucidativo, uma ponte para o próximo nível da minha jornada pessoal e profissional. No evento tratamos temas relacionados a ajuda profissional, por meio da observação de postura, as relações entre profissionais do direito e seus clientes, além de questões que buscam ampliar a perspectiva de como orientar de maneira mais saudável e eficaz”, detalha Elisangela.

Para Storch, o Direito Sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema, ao mesmo tempo em que vê cada uma delas vinculada a outros sistemas dos quais simultaneamente façam parte (família, categoria profissional, etnia, religião etc.) e busca encontrar a solução que, considerando todo esse contexto, traga maior equilíbrio.

O Juiz de Direito Sami Storch aplica, desde 2006, o conhecimento das ordens sistêmicas, descobertas pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger, e usa as constelações familiares para promover conciliações e soluções harmonizadoras nas questões judiciais em diversas áreas.

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JUSTIÇA

STJ mantém em MT julgamento de caso de furto de bilhete de R$ 29 milhões da Mega-Sena

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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da defesa de um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, em uma casa lotérica de Sinop (MT). Com a decisão o processo por furto qualificado continuará tramitando na Justiça estadual de Mato Grosso.

A defesa dos réus tentava transferir a competência do julgamento para a Justiça Federal, sob o argumento de que, como o prêmio foi pago pela Caixa Econômica Federal, haveria interesse direto da União no caso. O ministro, no entanto, rejeitou a tese. Na decisão, o magistrado reforçou que a vítima do crime de furto é a casa lotérica — uma empresa de natureza privada — e que o fato de o prêmio ser pago por uma instituição pública federal é apenas uma consequência do delito, não alterando a competência jurisdicional.

O caso

O episódio ocorreu em agosto de 2023, quando o prêmio de mais de R$ 116 milhões da Mega-Sena foi dividido entre quatro apostas, incluindo duas registradas na mesma lotérica em Sinop.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a funcionária do estabelecimento atendeu uma cliente e, ao imprimir um bilhete com defeito, guardou-o no cofre da empresa, conforme as normas internas. Após ser constatado que a aposta — reimpressa e entregue à cliente — estava premiada, a funcionária teria retirado o bilhete defeituoso do cofre. No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão e alegaram ser um dos vencedores do prêmio.

Toda a movimentação foi registrada pelas câmeras de segurança da lotérica. A suspeita sobre a dupla surgiu devido à baixa probabilidade estatística de duas apostas ganhadoras terem sido feitas no mesmo local. Ao serem confrontados pelos sócios da lotérica, o marido da funcionária teria reagido com ameaças, afirmando ser o dono legítimo do prêmio e ordenando o encerramento das investigações.

O Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado pelo abuso de confiança. Com a negativa do STJ, a ação penal seguirá o curso regular na esfera estadual para apurar a autoria e as circunstâncias do crime.

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