municipios
Equilíbrio nas contas municipais garante parecer favorável à aprovação
Ao analisar as contas dentro do contexto, considerou que as três irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE/MT não seriam suficientes para justificar a emissão de parecer desfavorável
Prefeitura
Diante do equilíbrio fiscal e orçamentário demonstrado nas contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Guarita, referentes a 2016, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação pelo Poder Legislativo daquele município. Os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, que, ao analisar as contas dentro do contexto, considerou que as três irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE/MT não seriam suficientes para justificar a emissão de parecer desfavorável.
Segundo o conselheiro interino, relator do Processo nº 84000/2016, nos autos do processo ficou demonstrado o equilíbrio fiscal e orçamentário do município, como também o cumprimento dos imperativos constitucionais e legais relativos aos repasses para o Poder Legislativo e aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do Magistério.
Além disso, o conselheiro relator destacou que, analisando o ranking estadual de gestão fiscal criado pelo Tribunal de Contas para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, verificou-se que Nova Guarita obteve nas três últimas avaliações conceito “B” – Boa Gestão.
Moises Maciel, no entanto, ressaltou a necessidade de desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas referentes a alguns dos indicadores avaliados na saúde, que se encontram abaixo das médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho em anos anteriores. No voto, aprovado por unanimidade do Pleno, o conselheiro não acolheu parecer do Ministério Público de Contas.
lucas do rio verde
5ª Festa do Milho: Prefeitura divulga resultado final do edital de comercialização
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado final do Edital de Seleção nº003/2026, que trata da comercialização de alimentos e bebidas na 5ª Festa do Milho. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.
Ao todo, 36 empresas e associações se inscreveram para participar do processo seletivo, das quais 28 foram aprovadas.
Acesse a lista completa com os nomes dos estabelecimentos selecionados no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Publicações”.
Próximo passo
Os selecionados deverão comparecer a uma reunião nesta sexta-feira (24), que será realizada na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484 S, Bairro Alvorada. O encontro com as associações habilitadas ocorrerá às 13h30. Já as empresas devem participar às 14h.
Na ocasião, serão realizadas orientações gerais, a definição dos espaços e o sorteio para distribuição dos participantes na Praça de Alimentação nas regiões em que houver necessidade, observando-se os critérios e disposições previstas no Edital.
Vale destacar que a presença dos selecionados na reunião é obrigatória e o não comparecimento poderá implicar na desclassificação dos mesmos.
Resultado Final do Edital nº 003/2026:
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2300/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_final_das_inscricoes_-_edital_003-2026.pdf
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