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Tribunal mantém multas a ex-gestores de Chapada dos Guimarães por Irregularidades
Inconformados, os recorrentes alegaram que o julgamento lhes foi prejudicial, com excesso de formalismo e vícios na decisão dos julgadores
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Ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisu Koberstain
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do seu Tribunal Pleno, rejeitou o recurso ordinário e manteve a aplicação de penalidades ao ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisu Koberstain, e do ex-procurador geral do município, Luiz Estevão Torquato da Silva. Os dois foram condenados por irregularidades em processo licitatório na modalidade Pregão Presencial de nº 17/2016. A decisão foi proferida por unanimidade na sessão ordinária do Pleno do TCE-MT ocorrida na manhã de terça-feira (02.10).
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino, Luiz Carlos Pereira
O processo nº 16.026-1/2016, que trata do recurso ordinário, teve como seu relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Na ação recursal, os ex-gestores buscaram reformar o Acórdão n.º 23/2017-SC, que julgou procedente a Representação de Natureza Interna, com aplicação de multa no valor de 12 UPFs para cada um dos interessados, pela prática das irregularidades constatadas diante da auditoria naquele processo licitatório, como a restrição à competição do certame.
Inconformados, os recorrentes alegaram que o julgamento lhes foi prejudicial, com excesso de formalismo e vícios na decisão dos julgadores, uma vez que, tanto o parecer emitido pelo assessor jurídico, quanto os atos administrativos autorizados pelo prefeito no decorrer do certame supracitado, não caracterizaram desvio funcional, ato de má-fé, dolo, nem geraram prejuízos ao erário ou a terceiros.
A então Secex da 3ª Relatoria, por sua vez, apresentou relatório técnico de recurso em que confirmou documentalmente que o edital do Pregão Presencial nº 17/2016 exigiu documentação de qualificação técnica e comprovação de regularidade fiscal, sem amparo legal, causando prejuízos à competitividade do certame. Não se tratando, portanto, de irregularidade meramente formal, mas sim de atos contrários à legislação vigente.
Em seu voto, o conselheiro relator destacou que “não basta o agente público não querer o resultado, mas a configuração de que não agiu de acordo com a lei, por ação ou omissão culposa, para que possa ser penalizado, consoante artigo 74, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas”.
Diante das razões recursais alegadas não serem capazes de justificar e amparar legalmente o afastamento das sanções aplicadas aos ex-gestores, o relator acolheu em seu voto o parecer do Ministério Público do Contas para conhecer preliminarmente a legitimidade do Recurso e, no mérito negar-lhe o provimento, mantendo sem alteração a integralidade do Acórdão recorrido.
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Governo de MT autoriza R$ 250 milhões em investimentos para infraestrutura e desenvolvimento turístico
Mais de R$ 250 milhões. Foi o valor do investimento autorizado pelo Governo de Mato Grosso neste sábado (28.3) para novas obras estruturantes em Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá).
O prefeito Osmar Froner destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso, especialmente na infraestrutura e no turismo, têm impulsionado o desenvolvimento de Chapada dos Guimarães.
“Hoje é um dia memorável. Nós ganhamos muito mais do que pedimos. O turismo é importante para a economia do Estado e, nos últimos anos, conseguimos colocar Chapada em destaque nacional, graças ao Governo de Mato Grosso, que tem um olhar especial para o município e que tem desenvolvido muito o turismo em todo o Estado”, afirmou.
A autorização para os novos investimentos foi assinada pelo governador Mauro Mendes durante a formalização do termo de concessão do Complexo Turístico da Salgadeira para o Serviço Nacional do Comércio (Sesc).
“É mais uma rodada de investimentos do governo para os municípios com o objetivo de melhorar a vida da população. Foram anunciados ou vão ser anunciados recursos para todos para ajudar as prefeituras nas suas demandas. Chapada dos Guimarães é um símbolo da Baixada Cuiabana, um dos grandes potenciais turísticos do Estado e esses recursos vão trazer mais desenvolvimento para a região”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
Os novos investimentos beneficiam diretamente a área de infraestrutura e logística, a educação e agricultura familiar de Chapada dos Guimarães.
O governador Mauro Mendes anunciou a duplicação de 29,8 km da MT-020, que liga o Distrito de Água Fria a Chapada dos Guimarães, além da construção de um túnel e pista duplicada na mesma rodovia, no trecho que encontra com a MT-251 (rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães).
Foram autorizados também 9 pontes de concreto em estradas da região e o asfaltamento de 14,36 km na MT-351, entre o Condomínio Paraíso e o entroncamento com a MT-244.
As obras ainda alcançam diretamente os moradores em Chapada dos Guimarães, com a recuperação do asfalto de ruas e avenidas, compra de material didático para escolas municipais, entrega de quatro ônibus para transporte escolar e de máquinas para a agricultura familiar.
O deputado estadual Beto Dois a Um ressaltou a posição estratégica de Chapada dos Guimarães para o turismo de Mato Grosso e a importância dos investimentos para melhorar os espaços para a população.
“Chapada dos Guimarães é a menina dos olhos de todos mato-grossenses. O turismo de Mato Grosso já nasceu pronto, mas precisa de infraestrutura para ser boa para o turista, a cidade precisa ser boa para o morador, e, com os investimentos do governo, está muito melhor viver em Mato Grosso”, afirmou.
Salgadeira
Durante a solenidade, o Governo de Mato Grosso assinou a concessão da Salgadeira, passando a gestão do espaço turístico para o Sesc.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura turística para que a população possa conhecer e aproveitar as belezas de Mato Grosso. “Temos muita convicção de que o Sesc vai administrar isso muito bem”, afirmou, ressaltando a expertise do Sesc em preservação ambiental e turismo sustentável.
O Sesc Salgadeira vai ser a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso.
“O governo realiza um sonho da população mato-grossense. Esse foi um espaço que o Estado concedeu para nós e quem vai ganhar é a população. A partir de hoje, esse equipamento vai ser chamado de Sesc Salgadeira e que vai voltar a ser opção de lazer para a Baixada Cuiabana”, afirmou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior.
O que o governo já fez em Chapada dos Guimarães
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1 bilhão em obras e ações para Chapada dos Guimarães como, por exemplo, a restauração de asfalto da MT-251, reforma da praça Dom Wunibaldo com a revitalização da praça e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, a construção de uma nova escola estadual e a entrega de 9.219 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário.
Solenidade
Também participaram da solenidade a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Julio Campos, Carlos Avallone e Beto Dois a Um, os prefeitos Abílio Brunini (Cuiabá) e Alexandre Lopes (Campo Verde), a promotora de Justiça Ana Peterlini, os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Governadoria), o presidente da MT Par Wener Santos, além de vereadores de Cuiabá e Chapada dos Guimarães e demais autoridades locais.
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