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Pleno homologa cautelar que suspende licitação da coleta de lixo em Barra
O valor estimado para essa licitação no prazo de 12 meses é de R$ 13.297,084,00
Divulgação
Prefeito de Barra do Graças, Roberto Faria
A medida cautelar emitida por meio do Julgamento Singular nº 835/JJM/2019, para suspender o Concorrência Pública nº 03/2019 de Barra do Garças foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 13/08.
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Faria, e o pregoeiro municipal, Antônio da Silva Neto, devem manter suspensa a Concorrência Pública 3/2019, que tem por objeto a contração de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual de vias, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento de equipe padrão para execução de serviços complementares, manutenção de áreas verdes, coleta seletiva e operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário. O valor estimado para essa licitação no prazo de 12 meses é de R$ 13.297,084,00
Thiago Bergamasco
Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen
A manutenção da suspensão foi determinada pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, que concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Externa proposta pelas empresas Da Silva & Mantovani, representada por Adelho Ferreira da Silva e Penta Serviços de Máquina Ltda, representada por Antônio Roni de Liz, em desfavor da Prefeitura de Barra do Garças.
A conselheira ainda determinou a notificação do prefeito e do pregoeiro para a manutenção da suspensão do processo licitatório e de seus efeitos, independentemente da fase em que se encontra. Em caso de desobediência foi fixada multa diária de 10 UPFs.
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PC investiga esquema de desvio de cestas básicas envolvendo vereadores e prejuízo de quase R$ 2 milhões
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (03.07) uma operação intitulada “Mesa Vazia”, dando continuidade as investigações que apuram um suposto esquema de corrupção que teria sido estruturado por vereadores e funcionários públicos de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).
Segundo a polícia o grupo desviou de cerca de 13 mil cestas básicas e kits de higiene que seriam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O prejuízo foi estimado em R$ 1,95 milhão aos cofres estaduais.
A investigação da Polícia Civil indica que os parlamentares teriam se articulado para desviar insumos do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Segundo a representação policial, o grupo operava um fluxo paralelo de distribuição: os produtos, que deveriam chegar a beneficiários cadastrados, eram redirecionados para endereços particulares, como chácaras e sedes de associações, sem qualquer registro oficial ou prestação de contas.
A acusação envolve 5 vereadores, sendo três do (Juntos Podemos Mudar o Mundo) “Podemos”, um do Partido Renovação Democrática (PRD e um do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Apesar de negar os pedidos de prisão preventiva e o afastamento dos cargos parlamentares — sob o argumento de que a representação não apresentou elementos contemporâneos que justificassem medidas tão drásticas neste momento —, a Justiça autorizou o cumprimento de 47 ordens judiciais.
Entre elas, estão mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos telefônico e telemático, e a extração de dados de dispositivos eletrônicos. Por outro lado, o juiz determinou o afastamento cautelar de dois servidores da Agência de Regulação e Fiscalização de Barra do Garças (Agirf), apontados como articuladores operacionais do esquema.
Conforme a Polícia Civil, a logística do desvio era sofisticada. Motoristas responsáveis pelo transporte da carga, proveniente de Cuiabá, teriam sido orientados a descarregar os produtos em locais divergentes dos indicados na documentação oficial.
Há relatos de que esses profissionais teriam recebido pagamentos extras — inclusive via transferências eletrônicas — para ignorar os protocolos de entrega. A investigação sustenta que, entre 2021 e 2025, a estrutura organizada mantinha divisões de tarefas bem definidas, envolvendo desde a captação das cestas na Setasc até o armazenamento e a redistribuição ilícita.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Barra do Garças afirmou que respeita o trabalho das autoridades e que prestará “total e irrestrito apoio” às investigações. O Legislativo destacou ainda que assegurará as prerrogativas dos parlamentares investigados, garantindo a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Apesar da decisão judicial ter mantido os vereadores em suas funções, a operação marca um capítulo crítico na política local. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia emitido parecer favorável ao afastamento dos parlamentares, indicando que a permanência deles nos cargos poderia interferir na colheita de provas.
Com a execução dos mandados, a Polícia Civil agora concentra esforços na análise do material apreendido para robustecer as evidências e identificar possíveis novos envolvidos na rede de desvios.
O caso segue sob sigilo parcial para resguardar as próximas etapas da instrução processual. A defesa dos parlamentares citados não foi localizada para comentar os desdobramentos da operação.
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