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Prefeitura de Água Boa abre licitação para contratar agência de publicidade

A dotação orçamentária do edital para o exercício de 2019 está estimada em R$ 661.860,00 (Seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta reais).

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Município de Água Boa

A prefeitura municipal de Água Boa, a 730 km de Cuiabá, abriu licitação por tomara de preço para a contratação de uma agência de publicidade que acontecerá às 08h00min, (Horário de Brasília) do dia 17/06/2019, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal.

 

De acordo com o edital, o objetivo da contratação é para a prestação de serviços de publicidade, correspondentes ao estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a transparência dos atos da Prefeitura Municipal de Água Boa, atendendo a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

 

Em nota a assessoria informou que somente agências de publicidade legalmente constituídas, que exerçam as atividades disciplinadas pela Lei 4.680/65, que tenham obtido o Certificado de Qualificação Técnica fornecida pelo Conselho Executivo de Normas Padrão-CENP, atendem as exigências da lei de licitações, demonstrando a capacitação técnica da agência de publicidade para prestar tais serviços à Administração Pública, poderão participar do certame. 

Reprodução

Prefeito da Agua Boa, Mauro Rosa

Prefeito da Água Boa, Mauro Rosa (Maurão)

Desde que assumiu a administração municipal, a gestão do prefeito Maurão (PSD) está sem agência de propaganda. “Essa licitação pretende suprir um déficit de comunicação que é sentido pela cidade, especialmente na divulgação de serviços de utilidade pública, não podemos simplesmente pagar jornais, rádios e outros meios de comunicação sem haver uma licitação para a contração de uma agência especializada para tal finalidade, é lei! ’’, afirmou o Assessor de Comunicação, Isac Coelho.

 

A dotação orçamentária do edital para o exercício de 2019 está estimada em R$ 661.860,00 (Seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta reais). O montante será distribuído entre as secretarias da seguinte forma: Gabinete do Prefeito (R$ 220.620,00), Secretaria Municipal de Educação (R$ 220.620,00) e Secretaria Municipal de Saúde (R$ 220.620,00). Acesse o edital clicando aqui.

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Tribunal de Contas recebe nova denúncia sobre descarte de livros didáticos

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu a vereadora por Água Boa Josi Koch | Foto: Alair Ribeiro

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nova denúncia envolvendo a aquisição e destinação de materiais didáticos. Nesta quarta-feira (17), a vereadora por Água Boa Josi Koch procurou o órgão de controle para relatar o descarte irregular de uma grande quantidade de livros ainda embalados, encontrados por ela em um aterro controlado do município.

“Isso que a vereadora trouxe já se junta a muitas denúncias que nós temos aqui e vamos buscar os responsáveis por terem mandado picotar esses livros. Nós estamos levantando quantos livros desses foram comprados pelo Governo do Estado, quem comprou em um volume tão elevado e tão desnecessário e quanto pagou. Os responsáveis vão aparecer. Estão picotando livros sem abrir o pacote, sem tirar do plástico e isso não pode ficar assim. O Tribunal de Contas, que é um órgão de fiscalização da destinação do dinheiro público, não vai ficar inerte”, afirmou Sérgio Ricardo.

O presidente acrescentou que o caso será integrado à auditoria em curso. “É mais uma página do escândalo dos livros. O conselheiro Alisson Alencar, que é relator das contas da Seduc, irá apurar este relato a fundo, mas a auditoria abrange todas as compras da secretaria. Já tínhamos recebido denúncias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, agora Água Boa também será ouvida, inclusive o responsável pela recicladora.”

Segundo a parlamentar, ao acompanhar as ações do TCE-MT, viu uma oportunidade de auxílio no caso. “Em janeiro de 2025, eu estive no aterro controlado do meu município para fazer uma visita à cooperativa de reciclagens e lá encontrei caixas e mais caixas de material escolar do Governo do Estado, busquei a Seduc-MT para esclarecimento e fiz uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso, mas o processo foi arquivado. Agora vi uma esperança no Tribunal de Contas, com essa investigação do presidente Sérgio Ricardo, de que sejam apurados os fatos. Eu acredito no trabalho sério do TCE e, por isso, estou aqui.”

Além da possível destinação incorreta dos livros, o TCE-MT apura a compra de materiais de editoras enquanto a União disponibiliza material didático gratuito e a compra de apostilas que apresentam o mesmo conteúdo didático, com alteração somente no ano de referência. “Eu vi livros iguais de ensino médio para os anos de 2024 e 2025. Não tinha a necessidade de comprar novamente o mesmo material, por isso foi jogado fora”, apontou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, a vereadora apontou ainda a possibilidade de haver livros enterrados no aterro e que recebeu relatos de vereadores de outros municípios com as mesmas denúncias.

O presidente do TCE-MT aproveitou a oportunidade para agradecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo apoio aos trabalhos do Tribunal. “Quero agradecer quem também tem feito esse trabalho nesse sentido, o deputado estadual Gilberto Catanni, que está nos ajudando a fazer esse levantamento e a Assembleia Legislativa como um todo.”

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