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MPE requer liminar para desativação e recuperação de lixão

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A destinação irregular de resíduos sólidos urbanos levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, a ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Peixoto, para que no prazo máximo de 150 dias garanta a implantação e funcionamento de um aterro sanitário. Requereu ainda o isolamento imediato da atual área utilizada para este fim.

 

Conforme a promotora de Justiça, Daniele Crema Rocha, o despejo em local impróprio vem causando sérios danos ao meio ambiente e saúde pública. Em 2006, foi realizada a primeira visita no lixão que fica na zona rural do município, na estrada “Baixão Velho”, próximo a mananciais de água.

 

Naquele período já havia sido constatado que o lixo é apenas despejado na área, não havendo nenhuma separação entre os diferentes materiais, embora exista uma indústria de reciclagem para reaproveitamento do lixo. Além de estar desativada, a indústria encontrava-se em total estado de abandono.

 

Passados cinco anos, uma nova vistoria foi realizada e o município notificado para que fosse elaborado o plano de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e de desativação e recuperação do atual lixão. Também foi exigido a apresentação de três áreas para que o órgão ambiental pudesse vistoriar a fim de constatar a viabilidade de instalação de um aterro sanitário.

 

O Ministério Público requer na ação que o município apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente no prazo de 30 dias as três áreas para que possam ser vistoriadas e identificada a mais apta para instalação do aterro sanitário municipal.

 

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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