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Polícia faz operação para capacitar policiais para fiscalização de produtos florestais
No período de 26 a 28 de novembro a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Bertholettia, em Pontes e Lacerda
Reprodução
Operação Bertholettia, em Pontes e Lacerda.
O objetivo da operação foi capacitar os policiais para a fiscalização de produtos florestais oriundos de Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.
O treinamento consistiu em atualização teórica e fiscalização supervisionada.
Os participantes foram treinados para a análise de documentos ambientais (DOF/GF), a conferência da autenticidade, averiguação da carga, identificação de produtos e espécies transportadas.
Durante as atividades operacionais foram fiscalizados 25 (vinte e cinco) combinações de veículos transportando produto florestal. Foram registradas 12 (doze) ocorrências de transporte ilegal de madeira, representando 48% dos veículos fiscalizados.
As ocorrências resultaram na apreensão de 375 metros cúbicos de madeira serrada de espécies nativas, além das 12 combinações de veículos envolvidas.
Para as pessoas jurídicas e físicas envolvidas no transporte irregular, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para encaminhamento ao Ministério Público Estadual. O MP, por sua vez, poderá propor transação penal, ajuste de conduta e outras medidas, além do perdimento da carga e reparação do dano para todos os envolvidos, incluindo motorista, vendedor e, em alguns casos, até o comprador do produto florestal.
As irregularidades encontradas na fiscalização foram: espécies e produtos não autorizados, excesso no volume, inconsistências e omissões nos documentos de origem florestal. Essas irregularidades tornam os documentos inválidos, dessa forma são enquadrados como crime ambiental e infração administrativa ambiental, nos termos da Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08.
A operação contou com a participação de equipes da Polícia Militar, Politec-MT e Indea-MT, cujas parcerias foram essenciais para a grandeza dos resultados alcançados.
O Ministério Público também participou da articulação entre os órgãos.
Bertholletia excelsa
O nome da operação remete à Bertholletia excelsa, popularmente conhecida como Castanheira do Pará, que tem o seu corte proibido, mas ainda é alvo de exploração e transporte ilegal.
*Com informações da PRF
Cuiabá
Prefeitura e Governo do Estado iniciam Censo para mapear população em situação de rua
A Prefeitura de Cuiabá deu início nesta terça-feira (14) à operação Censo Real, ação conjunta com o Governo de Mato Grosso voltada ao diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento busca identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição para embasar a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social.
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Estado, com participação das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Na primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguiram para a Praça Cultural do CPA II e para a região dos bairros Pedregal e Leblon.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explicou que o município já realiza o acompanhamento desse público, mas o Censo Real permitirá um levantamento mais detalhado e individualizado. “Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, afirmou.
Atualmente, a rede de acolhimento da capital conta com 350 vagas, distribuídas entre a Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, o Abrigo do Porto, o Abrigo Guia e o Miraglia — esta última em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação da estrutura e fortalecer o atendimento, especialmente para pessoas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela destacou que fatores como uso abusivo de álcool e outras drogas, rompimento de vínculos familiares e vulnerabilidade social contribuem para o crescimento dessa população. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, ressaltou que a ação integra diferentes áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que afeta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Muitas dessas pessoas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, disse.
Também participaram da operação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o apoio do Estado ao município na implementação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década nas ruas. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de recomeçar, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar”, relatou.
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
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